• Postado por Tiago

Começa a valer na quarta-feira, 1º de julho, o programa do Empreendedor Individual da Previdência Social. Com o programa, o governo estima que 11 milhões de homens e mulheres em todo o Brasil, que trampam por conta própria, poderão formalizar seu negócio e receber a cobertura da Previdência Social.

O programa é voltado para trabalhadores considerados excluídos pelo mercado formal de trabalho, como pipoqueiros, jardineiros e artesãos. Vale pra trampos na área do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Basta ter um faturamento anual menor que R$ 36 mil para poder legalizar seu negócio sem os custos de taxas e burocracias exigidas para as micro e pequenas empresas.

É facin, facin ingressar no programa. Basta acessar o saite www.portaldoempreendedor.gov.br . O trabalhador receberá impresso o seu número na Junta Comercial, o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e um documento que equivale ao alvará de funcionamento. A Junta Comercial terá 60 dias para validar a documentação para que a prefeitura forneça o alvará definitivo.

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