• Postado por Tiago

Desde muito tempo atrás venho repetindo que o brasileiro, de um modo geral, ainda não assimilou a sua mudança da condição de vassalo imperial para a de cidadão da república.

Hoje, uma vez mais, vou inicialmente repetir as diferenças básicas entre os dois regimes políticos para, ao final registrar o motivo da repetição de tal comentário.

Derivado da língua latina “res publicae” tem o significado literal de “coisa de todos” em oposição ao absolutismo, característica dos regimes monárquicos, onde o rei ou o imperador era o dono de tudo que integrava o Estado – o território – compreendendo não só o solo, como as benfeitorias, o subsolo, o espaço aéreo e o povo – as pessoas que viviam sobre o território. Quem estudou História Universal deve lembrar-se da célebre expressão de Luiz XIV, Rei de França: “l’État c’est moi” (“O Estado sou eu”).

Desta forma, o soberano, rei ou imperador, encarregava-se da administração da sua propriedade – o Estado, gerindo os seus interesses e providenciando que as necessidades da sua propriedade fossem atendidas de forma a produzir cada vez mais riqueza para integrar-se ao patrimônio do monarca.

Proprietário único de tudo o que existia no interior da sua propriedade, nada poderia ser realizado, oferecido, ou atribuído a quem quer que fosse sem o beneplácito do dono, o Rei. A atribuição de um direito pessoal a qualquer pessoa era uma benesse do Imperador que poderia sustá-lo a qualquer momento. A permissão de uso de qualquer bem material ou espaço era, da mesma forma, uma benesse imperial.

A vida dos súditos, uma concessão do Rei, decorria na dependência dos humores, do estado de espírito, da educação e da formação política do monarca uma vez que o Rei era Juiz, Governador e Legislador supremo do Estado.

Na República, ao contrário, o Estado e tudo o que o integra é propriedade de todos, do povo, da coletividade. Titular desse patrimônio a coletividade deverá providenciar que a gestão dos interesses patrimoniais públicos e o atendimento das suas necessidades públicas, pessoais e patrimoniais, sejam satisfeitas de modo a assegurar o aperfeiçoamento dos bens, o seu rendimento e a felicidade dos membros da sociedade.

Resultado desta característica, no regime republicano, tal como o hoje adotado no Brasil, é que aqueles guindados aos postos governamentais são nada mais nada menos do que servidores do povo e, tal como acontece na prestação de qualquer serviço, deverão desenvolver toda a sua atividade administrativa objetivando o atendimento dos interesses coletivos ou públicos.

Obrigados que estão a administrar os interesses públicos de maneira a atender o que deles esperam os cidadãos, os administradores públicos são assemelhados aos trabalhadores das empresas privadas no que respeita à obrigação de cumprirem as ordens dos patrões, seus empregadores, informando-os de suas atividades.

A única diferença entre o público e o privado é que as ordens patronais para os administradores públicos são postas sob a forma de leis que são aprovadas pelos representantes escolhidos (parlamentares) para fiscalizarem as atividades daqueles (o governo) que receberam a incumbência (mandato) de cuidar dos interesses, dos bens e dos serviços públicos.

Evidencia-se, assim, que as ações no exercício da função executiva, das funções legislativas e das atribuições judiciárias não são benesses concedidas pelas pessoas que em determinado momento estão investidas em tais funções. Deverão ser isto sim, atos praticados de acordo com a lei, com o direito e informados pela justiça que deve ser igual para todas as pessoas.

Assim, não há que pedir ao ocupante de função executiva – Presidente da República, Governador de Estado ou Prefeito Municipal – o favor do atendimento de um interesse coletivo legítimo, ou mesmo, pressionar um representante legislativo – Deputado, Senador – para o encaminhamento de um projeto de lei de interesse da sociedade ou, finalmente, implorar a um Juiz que faça justiça.

Da mesma forma, nada é devido ao Presidente da República por ter vindo a Itajaí umas seis ou sete vezes, como pretendem os petistas. Não fez mais do que a sua obrigação.

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