• Postado por Tiago

O procurador da República Celso Três acredita que “ainda esse ano podemos ter uma sentença” naquela Ação Civil Pública em que o Ministério Público Federal de Santa Catarina pede que o Grupo RBS “abra mão de um dos seus cinco diários que circulam no Estado e escolha apenas duas, entre as seis emissoras da RBS TV regional”.

A declaração está numa reportagem assinada por Naira Hofmeister no Adverso, jornal do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sugestivamente intitulada “Uma afronta ao Estado de Direito”. É um texto longo, detalhado, com algumas informações que já circularam por aqui, em outras reportagens sobre o mesmo assunto, mas não me lembro de ter visto nenhuma tão completa.

O “gancho” para a matéria, publicada na edição nº 168 (de junho) do periódico sindical gaúcho, é a movimentação da RBS para ampliar sua área de atuação no Rio Grande do Sul. Lançou um jornal em Canoas, a versão FM da rádio Gaúcha (que ocupou o canal de uma emissora adquirida em 2008) e há rumores que negocia a compra de mais três diários tradicionais, em Passo Fundo, Rio Grande e Lajeado.

Transcrevo um trecho da reportagem, que mostra o que o procurador diz, na ação, sobre a RBS e as eleições em Santa Catarina:

“No caso catarinense, o beneficiado é colega de partido de Rigotto e, assim como ele, saiu vencedor do pleito. “Na ultima eleição ao governo do Estado de Santa Catarina, o Grupo RBS encetou uma ação de sinergia em prol de Luiz Henrique da Silveira”, lê-se na peça jurídica, que a seguir, descreve a seqüência de eventos. No primeiro turno, os jornais da RBS juravam que Luiz Henrique estava eleito, sem a necessidade do segundo confronto – “fato desmentido nas urnas”, aponta o procurador. No segundo turno, as pesquisas veiculadas pela RBS indicavam uma vantagem de 20% do candidato sobre seu oponente, Espiridião Amim (PP). A diferença na apuração foi de 5,42%. “Doutrinada à exaustão a vitória de uma candidatura, a tendência do eleitorado, especialmente o indeciso, é aderir à vencedora”, denuncia a peça jurídica. “Quando se diz que é a RBS quem governa o Estado, que ela faz e tira o governo, é nesse sentido. Aí o governador que se opõe a um grupo como esse, é derrubado”, complementa Três.”

MAIS UM SUB-JUDICE

O TRE-SC começou a julgar Dário Berger ontem à noite. Por causa do horário em que esta página deve ir para a gráfica, não esperei até o final da sessão. Há informações atualizadas ali na página 8.

Qualquer que tenha sido a decisão de ontem, o caso vai para o Tribunal Superior Eleitoral. Portanto, ainda teremos, por mais algum tempo, um prefeito sub-judice. Mas, como já tivemos um governador sub-judice, estamos acostumados.

O prefeito-empresário

Alguém lembrou, ontem, que o Esperidião Amin penou muito tempo com a história de que ele era dono de empresa de ônibus. E não era. Pelo menos demonstrou que não era e ninguém comprovou que fosse. Mas, pelo jeito, o povo gosta mais de versões do que de fatos.

O atual prefeito, Dário Berger (foto), é dono de empresas de ônibus (via composição societária de empresas da família), mas ninguém fala nisso. Nem mesmo quando vemos (e ouvimos) estupefatos, a espetacular subida no muro que ele praticou, logo que a situação dos coletivos da capital se configurou num problema sério.

A culpa ora é do governo anterior, quase o tempo todo é dos governos anteriores, naturalmente é dos empresários (ele inclusive?) e, é claro, não é dos empregados, porque, ao ouvir Dário Berger a gente acaba tendo certeza que ele está mesmo é de olho nas eleições.

Em todo caso, ninguém ainda explicou por que uma greve municipal afeta o transporte na região inteira (a Grande Florianópolis, no caso). Ou por que a polícia militar, tão ativa quando o prefeito era desafeto do LHS, está tão quieta. Diria mesmo que tão omissa quanto.

E o absurdo dos absurdos, só pra terminar a história, que ninguém aguenta mais falar nisso: o sindicato dos empregados pediu que o dissídio não fosse julgado, porque queria continuar negociando. Imediatamente após, faz uma greve, porque a negociação não andou. Se fosse um sindicato sério, teria deixado julgar o dissídio.

Seriedade, em todo caso, é coisa escassa atualmente. Com a palavra o eleitor/contribuinte.

O jornalista e seus impostos

De uns anos para cá, os jornalistas que prestam serviços a empresas de comunicação são obrigados a ter uma empresa, para fornecer as notas fiscais. E embora na maioria dos casos sejam, na prática, micro-empresas, são tratadas, pelo fisco, como empresas graúdas, pelo simples fatos de terem jornalistas no seu quadro societário ou prestação de serviços jornalísticos no seu contrato social.

Pra nós, nada de “Simples” ou qualquer dos outros benefícios que as empresas minúsculas recebem. Nossa carga tributária é desanimadora. E a fiscalização, especialmente atenta. Quem presta serviços (mesmo que pequenos) para grandes empresas jornalísticas, tem ainda mais problemas, porque essas empresas (talvez por causa da implicância do governo federal contra a mídia golpista) são especialmente visadas e não podem aceitar qualquer tipo de nota para remunerar serviços na nossa área.

E antes que alguém venha, com o dedo em riste, levantar aquela situação de PJ como forma de fraudar os contratos trabalhistas: a grande maioria dos jornalistas que tem empresas trabalha como free-lancers, só fornece serviços ou produtos jornalísticos, não cumpre horários nem tem atividade do tipo que exija registro em carteira.

Na marcação fiscal, oneração tributária e nas exigências sobre os jornalistas, igualam-se a ganância federal e a cupidez municipal. E esta, em alguns casos, até com uma certa truculência, por causa da proximidade e de uma confusão que em geral pessoas pouco esclarecidas fazem, entre a atividade econômica do jornalista e suas posições políticas. Tudo indica que somos gente importantíssima e qualificadíssima, para esse setor dos governos.

A grande dúvida, que estou compartilhando com os nobres contadores (que têm diploma e Conselho a fiscalizar-lhes a atividade) é se a desregulamentação do jornalismo, perpetrada pelo STF, não irá ter reflexos na sanha fiscal sobre as empresas que prestam serviços jornalísticos. Porque seria mais uma das injustiças inexplicáveis desse Estado arrecadador, desclassificar-nos por um lado e continuar a nos expoliar, como se grande coisa fossemos, pelo outro.

É claro que a resposta, muito provavelmente, estará com a Receita Federal e ela, leoninamente, dirá que não importa o diploma, a regulamentação ou qualquer outro penduricalho: atividades intelectuais, como a de jornalista, devem pagar os olhos da cara. Pra que aprendam, de uma vez por todas que estudar, neste país, não é lá um grande negócio.

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