• Postado por Tiago

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Em Barra Velha a dívida ativa do município chega a R$ 7 milhões

A prefeitura de Barra Velha prorrogou para oito de junho o prazo final para que o povão velhaco possa participar do programa de recuperação fiscal (Refis) e saldar suas dívidas com o município. Até segunda-feira, prazo inicialmente previsto para acabar o programa, a secretaria municipal da Fazenda já havia negociado mais de R$ 850 mil em dívidas, revela Marci Schlichting, coordenador de cadastro da Prefeitura.

O Refis de Barra Velha é pra quem deve o imposto predial e territorial urbano (IPTU), o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e as taxas de contribuição de melhoria. Quem fizer o acordo, fica dispensado de todas as multas e de metade dos juros nos pagamentos à vista.

Os arregos

É possível pagar à vista ou parcelar a dívida. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, terá 30% de descontos nos juros e descontos que vão de 30% a 60% nas multas, de acordo com o número de parcelas escolhidas, explica Marci.

Além de toda essa mumunha, no caso da taxa de contribuição de melhoria o velhaco paga apenas 60% da dívida original no caso de obras feitas há mais de dois anos.

10% das dívidas já pagas com o Refis

A dívida ativa na prefeitura de Barra Velha é de mais de R$ 7 milhões. Dos cerca de R$ 850 mil arrecados até segunda-feira, R$ 440.357,29 eram de pagamentos à vista. Isso representa 1230 dos 1745 acordos fechados antes da prorrogação proposta pelo prefeito Samir Mattar e aprovada pela Câmara de Vereadores.

Pra participar do Refis é fácil. Basta ir na secretaria da Fazenda e assinar um requerimento pedindo pra fazer a renegociação da dívida. Cada parcelamento não pode ser menor que R$ 30, no caso de pessoas físicas, e R$ 50, para empresas. ?Há ainda condições como pagamento em até 20 vezes para débitos de até mil reais com parcela mínima de R$ 30, e em até 30 vezes para débitos de até 15 mil reais, com parcela mínima de R$ 300?, informa o chefão do departamento de arrecadação da prefa.

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