• Postado por Tiago

O presidente da câmara de Vereadores de Penha, José Antônio Bastos (DEM), teria baixado um decreto pra impedir o povão de ter acesso a informações daquele legislativo. A denúncia é de Paulo Moreira Filho, presidente da associação de Defesa do Contribuinte (ADV) de Penha. Paulo joga merda no ventilador e diz que a promotora Viviane Valcania, da comarca de Balneário Piçarras, tá fazendo corpo mole para receber a denúncia contra o presidente da Câmara.

A confusão toda é em torno do decreto número 09 de 2009. Ele foi caneteado por Zé Bastos em julho e impede que sejam fornecidas fotocópias de qualquer documento que ainda não tenha sido lido em sessão. Isso vale tanto para papélis dos vereadores quanto de documentos que venham de fora da câmara.

O presidente da ADC descobriu o que considera uma sacanagem quando pediu pra dar uma bizolhada nos pareceres das comissões legislativas sobre a conclusão prévia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente às contas da prefeitura em 2004. O presidente da câmara negou o pedido e informou sobre a existência do decreto.

Paulo questiona a medida. Para ele, por serem públicas, as informações devem ser fornecidas ao povão, independente de onde estejam tramitando na câmara. Ele também acha estranho que o decreto tenha sido assinado em julho, justamente durante o recesso parlamentar, com a câmara vazia.

Cabreiro com a situação, Paulo decidiu denunciar o caso ao ministério Público. Afirma que marcou uma reunião com a promotora Viviane Valcanaia, mas ela teria furado o encontro. Paulo diz que esperou mais de meia hora pela promotora, no fórum de Balneário Piçarras, e nada de ela aparecer no dia da reunião, marcada uma semana antes.

Sem problemas

O vereador José Bastos jura de mãozinhas postas que não quer fazer censura na câmara. Ele argumenta que os documentos somente passam a ser de domínio público depois de serem lidos em sessão e, portanto, serem de conhecimento de todos os vereadores. Bastos explica que o decreto é administrativo e não precisa ser colocado em votação. Por isso, pode ser feito durante o recesso da câmara.

A promotora Viviane não pôde atender ao DIARINHO em todas as vezes que a reportagem ligou para o fórum de Piçarras.

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