• Postado por Tiago

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Medida é pra acabar com guerra fiscal entre as cidades da região

Pelo menos cinco categorias de serviços previstas no código tributário de Itajaí passarão a pagar uma alíquota menor do imposto sobre serviços (ISS). Até terça-feira da semana que vem, o prefeito Jandir Bellini (PP) encaminha o projeto à câmara propondo a redução da alíquota de 5 para 3%.

Nabor Afonso Arruda Coelho, coordenador dos auditores fiscais da prefa de Itajaí, disse ontem ao DIARINHO que os corretores de seguros e os corretores de imóveis estão entre os beneficiados. Outras três categorias serão definidas ainda hoje.

A intenção do governo, afirma o bagrão, é promover incentivos fiscais para combater a sonegação. Além disso, diz, rola um debate entre os prefeitos que integram a associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-açu (Amfri) para padronizar as alíquotas de ISS e evitar uma guerra fiscal entre as cidades.

O chefão dos auditores disse que a prefa pretende, no ano que vem, aumentar a lista das categorias de serviços que passarão a pagar menos ISS. Mas, ressalta, isso vai depender do berreiro de quem está interessado e de uma avaliação técnica dos auditores. ?Não temos ânimo, por exemplo, de reduzir a alíquota para os bancos. Mas outros setores podem receber o incentivo?, afirmou Afonso.

Pelo código tributário atual, que é a legislação que define as regras para cobrança de impostos na cidade, aproximadamente 40 categorias integram o grupo que paga alíquotas de 5% sobre o ISS. Funerárias, oficinas, latoarias, administradoras e eletrotécnicas, além das seguradoras e imobiliárias, são algumas delas.

Medida bem-vinda

Pro contador Osmar Rogge, diretor do sindicato dos Contabilistas de Itajaí (Sindcont), a medida é bem-vinda. ?É uma atitude inteligente, até porque existe uma disputa entre as cidades?, analisa Rogge, referindo-se à guerra fiscal entre as prefeituras da Amfri.

Para o diretor do Sindconti, a redução das alíquotas de 5 para 3% do ISS vai acabar trazendo de volta para a cidade um grande número de empresas e prestadores de serviço que se instalaram em municípios vizinhos para pagar menos imposto. ?E quando o tributo é justo, tudo mundo paga?, ressalta, completando: ?Esse é um bom presente de Natal?.

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