• Postado por Tiago

Se você recebeu pela conta telefônica a cobrança de algum tipo de seguro, nem perca tempo ligando pra Brasil Telecom pra perguntar o que é. Vá direto à procuradoria da defesa do consumidor (Procon) da sua cidade e denuncie a sacanagem. Desde o dia 18, a operadora está proibida pela dona justa de cobrar qualquer taxa de seguradora antes que o consumidor aceite aderir ao plano de seguro oferecido.

A liminar, que é uma decisão temporária, foi caneteada pelo juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli, de Forianópis, e vale para todos os estados onde a Brasil Telecom opera. O juiz acatou um pedido do ministério público estadual (MPE). Os promotores já haviam feito um acordo com a Brasil Telecom para que a cobrança sacana não fosse feita. Mas a operadora descumpriu o acerto. Por isso, os dotôres do MPE entraram na dona justa com uma ação civil pública.

R$ 10 mil de multa

Na decisão, a operadora ainda é obrigada a mandar a primeira fatura do seguro separada da conta telefônica. Além disso, tem que informar nas contas que estará fazendo, de forma gratuita, o cancelamento do serviço que o consumidor jamais pediu. Se a Brasil Telecom não cumprir a decisão, vai pagar uma multa de R$ 10 mil.

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