• Postado por Tiago

Nove meses transcorridos de suas posses políticas, eletivas, mandatárias e populares em nosso problemático município navegantino. Agora, nesta data, em que se apresenta a tão bem vinda primavera – florida, mas também prenunciando a próxima estação de verão, com sol, chuva e tempestade inerentes às épocas do tempo – todas as atenções e esforços devem ser repensados, revigorados e envidados permanentemente por todos os quadrantes da cidade, sob nova direção administrativa – versão 2009-2012.

E, assim sendo, urbanamente, peço-lhes a devida permissão para uma providencial e reflexiva, letiva e cidadã sugestão com relação direta aos nossos educandários sob a jurisdição da municipalidade navegantina, bem como da supervisão legislativa de alçada da vereança local.

Considerando que as nossas escolas, sempre têm em seus entornos perimetrais áreas ociosas – em geral especulativas -, bem que os poderes públicos e entidades afins (APP’s e Escola de Pais etc.), compromissadas com a democratização e abrangência da qualidade de ensino na localidade, poderiam buscar incorporar estes espaços físicos e sem serventias, disponibilizando-os preciosamente em apoio logístico e instrumental à educação escolar condizente. Aperfeiçoativamente!

Por exemplo, ao lado, frontal, entorno, e ou na proximidade de determinada escola, em existindo um terreno aberto, ele deveria ser colocado imediatamente à disposição das atividades de necessidades da comunidade escolar e, em comum acordo e autorização formal (e temporária condicionante), com o responsável (físico, jurídico, civil, público, autárquico, religioso ou militar etc.) pela área solicitada (requisitada) ao interesse coletivo do educandário circundado.E sob tais e quais procedimentos, este local pontual poderá ser utilizado para, por exemplo, servir como base improvisada a abrigar a estruturação de uma quadra de esporte, um centro de múltiplo-uso a outras atividades escolares e congregativas afins, um estacionamento multifuncional e sob controle da unidade de ensino.

Paralelamente, outras áreas ociosas também poderiam ser usadas pela comunidade, em forma de congraçamentos e civilizatoriamente por todos os limítrofes de Navegantes. Porém, sob o controle, apoio e monitoramento da municipalidade junto com o responsável legal pelo terreno imóvel, cuja área esteja disposta na localidade.

Isto feito, prefeito, vice-prefeito e ao conjunto da vereança, sabem perfeitamente bem que, constitucionalmente, o vigente estatuto da cidade estabelece e recomenda que: a propriedade da terra precisa cumprir uma função social. Ou seja, a terra deve servir para o benefício da coletividade; e não apenas aos interesses de seus proprietários.

Por sua vez, as autoridades sabem, igualmente, que também o plano diretor regulamentou instrumentos urbanísticos a estimular que as propriedades cumpram sua função social. Por exemplo, uma propriedade de grande dimensão e sem edificação ou utilização, localizada em local com infraestrutura de equipamentos e serviços públicos, provavelmente não está cumprindo sua função social pois esta área desocupada está postada em uma região onde seria desejável ocupar e ou adensar convenientemente.

Mas, para não virar apenas uma lista de boas intenções, o plano diretor, em si, tem que sinalizar qual é a função de cada área e delimitar isso no mapa e aplicar os instrumentos para induzir os proprietários a fazer cumprir sua função social. Sob os principais instrumentos regulatórios que são, por exemplo, o parcelamento, a edificação e ou utilização compulsórios e o IPTU progressivo no tempo. Existem também outros mecanismos previstos no Estatuto da Cidade, tais como o direito de preempção, a outorga onerosa de construir e a transferência do direito de construir. Todos estes, adequando tais instrumentos ao município de modo que atendam aos objetivos do plano diretor, que também deve prever a destinação de áreas públicas, podendo reservar terras necessárias para a futura implantação de equipamentos como escolas, creches, parques, praças, nosocômios, hortos, estacionamentos públicos aos diversificados veículos transitáveis, edifícios administrativos etc., nestas localidades.

Já imaginou um portentoso prédio contemplando as três instâncias de poderes (Fórum de Justiça, Prefeitura e Câmara Municipal juntos?). Que legal, racional e funcional, não é mesmo? Então, porque não se viabilizar isto. Mãos à obra, já que politicamente querer fazer e acontecer!

Pois bem, haja vista a essencialidade da tomada de uma firme posição do paço em direção às demandas apresentadas pela comunidade e sociedade, também os vereadores, enquanto representantes populares eleitos, podem perfeitamente encaminhar individualmente (ou coletivamente) propostas e sugestões consonantes com os reais interesses da população.

Destarte, senhores e senhoras excelências, por favor, não faltem ou exarcebam-se aos compromissos firmados com o povo nas eleições e/ou pleitos disputados. Pois, quem não serve para servir, não serve para verear com exatidão – dize o povo, sabiamente!

Em contendas travadas, o atual prefeito, seu vice e todos os vereadores eleitos e ou sob exercícios funcionais, se comprometeram com seus pensamentos, suas ideologias, propósitos populares, programas e partidos políticos distintos e ou sob coligações existentes. Democraticamente!

Agora, mandatariamente, é preciso e cabível honrar-se tais e quais compromissos às claras. Assim sendo, se verdadeiro que o tal processo de governabilidade municipal deve fluir naturalmente, também verdadeiro se faz reafirmar uma total responsabilidade política eletiva e social para com o povo. Sobretudo voltado à maioria navegantina, cuja população mais periférica é sempre aquela que mais se ressente de tais práticas impopulares e seletivas perpetradas, nem sempre inclusivas, na sua literalidade democrática e popular.

E, se eleitos, sob mandatos consignados por um período mandatário, o prefeito, vice e vereadores devem exercer seus mandatos na plenitude democrática e institucional. Sem maiores interferências e ou titubeios.

Por último, seria muito interessante que em nossa emergente e problemática Navegantes o poder temporal fosse descentralizado, democratizado, popularizado e respeitado de direito e fato. Em nome, favor e respeito de a todas as pessoas. Já que esta, sim, denominada de POVO, é efetivamente a verdadeira EXCELÊNCIA, perenemente!

Ass: Clebion Miranda, eleitor e cidadão comum em Navegantes, SC

(Transcrito ipsis litteris)

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