• Postado por Tiago

O coordenador do Centro de Internamento Provisório de Itajaí, o famoso CIP, Alceu Daud Melo, vê com dificuldades a possibilidade de aplicar a lei que garante a visita íntima a menores infratores. “Com que estrutura?”, questiona. Atualmente, a direção dos centros já têm que se virar nos trinta para conseguir manter os menores infratores entre as quatro paredes.

Alceu avalia que antes de se pensar em aplicar a lei é necessário pensar na estrutura da unidade. “Qualquer instituição que venha a avaliar a possibilidade de atender as exigências da lei, vai ter que resolver, antes de mais nada, a infraestutura”, acrescenta o coordenador do CIP. Para ele, outra dificuldade é conseguir identificar quem realmente vive maritalmente ou em união estável entre os menores infratores. “Esses garotos mudam de namorada toda hora”, acrescenta.

O diretor entende que somente aqueles que comprovadamente têm uma relação estável devem ser atendidos pelo projeto. A entrada de mulheres para as chamadas visitas íntimas, segundo o coordenador do CIP, também poderá alterar a rotina de segurança dos centros.

Em reforma de ampliação desde 2006, o CIP peixeiro tem estrutura para abrigar 12 internos, mas está com 22 adolescentes. A ampliação foi embargada pela atual administração municipal, que estuda a possibilidade de tirar o centro do local onde está instalado para levar para uma área fora dos limites urbanos da terrinha. O novo centro terá capacidade para abrigar 90 menores infratores. Na proposta, o município doa um terreno para o estado que terá que arcar com o projeto e execução da obra.

Mais benefícios

“Tenho medo que essa seja mais uma lei que para ser aplicada venha depender do Ministério Público e o próprio Judiciário”, disse a juíza da vara da família de Balneário Camboriú, Sônia Maria Mazzetto Moroso. Ela explica que a permanência das crianças com as mães, por exemplo, já está regulamentada pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda). Nesse caso, os filhos ficam com as mães, independente do sistema prisional durante o período de amamentação, principalmente nos seis primeiros meses de vida.

Mesmo sem conhecer a fundo o teor da lei aprovada pela Câmara dos Deputados, a juíza lembra que o sistema prisional do país não é adequado para atender as exigências previstas. “O estado já tem dificuldades para cumprir as leis que existem. Agora surge mais uma?”, questiona. Sônia defende que antes de se implementar novas medidas, o estado tem que se preparar para atender as leis que já estão regulamentadas.

“O estado tem que parar de fazer leis para serem revertidas em votos”, acrescentou. A juíza defende uma lei que punisse o estado que não cumprisse a legislação, principalmente no que diz respeito aos menores infratores. Ela explica que pra muitas dessas leis serem cumpridas nos dias atuais, é necessário a interferência do Ministério Público e do próprio juizado.

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