• Postado por Tiago

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Ministro Lupi, do Trabalho, diz que a lei é a carta de alforria dos chapas

A partir de 27 de setembro, donos de depósitos, distribuidoras, transportadoras e de quaisquer outras empresas que usam trabalhadores avulsos na carga e descarga somente poderão contratar a peãozada por meio de sindicatos de trabalhadores de movimentação de mercadorias em geral. A obrigatoriedade faz parte da lei que regulamenta a atividade de carregador, publicada na sexta-feira pelo Diário Oficial da União, jornalão do governo federal.

Pela nova lei, os chapas, como são conhecidos os carregadores, passam a negociar seu trampo não mais direto com o contratante. Agora, o sindicato entra na parada para intermediar os custos da mão de obra, o tempo de serviço e as condições de trabalho. A relação contratual dos chapas será muito parecida com a dos estivadores e arrumadores que atuam no porto de Itajaí.

A intenção da lei é garantir os direitos trabalhistas dos avulsos, como repouso remunerado, fundo de garantia por tempo de serviço, 13º salário, férias remuneradas e adicional de trabalho noturno. ?É a carta de alforria para os trabalhadores deste setor e vai contribuir para a geração de mais de um milhão de empregos formais no próximo ano, garantindo os direitos dos nossos trabalhadores?, afirmou o ministro Carlos Lupí, do trabalho.

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