• Postado por Tiago

No próximo dia 26 de junho o advogado especialista em direito ambiental Roberto Pugliese realizará uma palestra gratuita sobre terrenos de Marinha em Bombinhas.

Nos últimos anos uma cobrança imobiliária a mais tem incomodado moradores do país, principalmente do litoral e regiões ribeirinhas.  A denominação terras de Marinha, para áreas que se encontram dentro da faixa de 33 metros que tenham oscilação da maré, tem saído caro para seus proprietários.  Em 2007, mais de 27 mil terrenos que se encontram nesta situação na Santa & Bela tiveram enormes reajustes na taxa de ocupação.  Os acréscimos chegaram a 1300 %. Isto porque quem mora dentro dessa área descobre que está dentro de um terreno da União Federal.  E para continuar residindo na área, deve pagar uma espécie de “aluguel” à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Por ter aumentado muito o valor nos últimos anos, muitas pessoas deixam de pagar a taxa. Nesses casos, após a data de vencimento, o não pagamento implica na inclusão do atual titular no Cadin – Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de Órgãos e Entidades Federais – e posteriormente é feita a cobrança judicial por parte da União.

Para esclarecer dúvidas sobre o assunto é que advogado Roberto Pugliese realiza em Bombinhas, na Morada do Mar, uma palestra para esclarecer o assunto e apresentar cases de terrenos de Marinha, tendo em vista que seu escritório ganhou todos os casos que defendeu sobre o tema.

A palestra, que terá início às 19 horas, será gratuita e para participar é preciso fazer inscrição através do e-mail pugliese@pugliesegomes.com.br ou no próprio hotel onde será o evento, localizado na av.  Leopoldo Zarling, 1221 – praia de Bombas – Bombinhas – Telefone: (47) 3393.6090.

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