• 31 ago 2009
  • Postado por Tiago

“Não será autorizado o início das operações portuárias ou o prosseguimento das mesmas sem que a ARRENDATÁRIA apresente à SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ comprovação de que as apólices dos seguros previstas neste CONTRATO se encontram em vigor, nos ramos indicados.”, Cláusula Trigésima-Quinta do Contrato de Arrendamento 030/2001, firmado entre o porto de Itajaí e o Teconvi em 2001

AS PERGUNTAS DO PROCURADOR

Conforme noticiou o DIARINHO em primeira mão, na semana passada, o TCU cobrou a participação do Teconvi na reconstrução do porto de Itajaí. No relatório do procurador-geral, Lucas Rocha Furtado, há seis questionamentos que merecem ser esclarecidos sobre o custeio das obras, considerando que os danos atingiram principalmente a área arrendada do porto (berço 1). A seguir, as perguntas tal como constam no relatório do procurador:

As instalações portuárias sob a responsabilidade da TECONVI estavam devidamente seguradas, conforme obrigação estabelecida no contrato de arrendamento e na Lei nº 8.987/95?

Qual a responsabilidade da TECONVI na reconstrução das instalações portuárias que estavam sob sua responsabilidade, inclusive tendo como obrigação contratual a necessidade de ter segurado os bens e de realizar reforços e ampliação nas instalações portuárias?

A Superintendência do Porto de Itajaí estava fiscalizando a obrigação da TECONVI de manter as instalações seguradas, sob pena de paralisar o prosseguimento das operações portuárias, conforme estabelecido no contrato de arrendamento?

Por que a Superintendência não apresentou manifestação formal a respeito?

É cabível destinação de recursos federais para reconstrução das instalações que estavam concedidas a um ente municipal, que por sua vez arrendou-os para a iniciativa privada com exclusividade das operações portuárias à arrendatária?

Qual a responsabilidade dos gestores da Secretaria Especial dos Portos por terem firmado contrato, com recursos federais, para reconstrução das instalações portuárias que estavam sob responsabilidade de uma empresa privada, inclusive sendo a empresa privada obrigada de ter as instalações devidamente seguradas?

Com a palavra o Teconvi, a superintendência do porto de Itajaí, o Conselho da Autoridade Portuária e a Secretaria Especial dos Portos…

TEORIA DA CONSPIRAÇÃO? I

O possível conflito de interesses no fato de a Construtora Triunfo ser do grupo que detém 50% das ações da Portonave e, ao mesmo tempo, integrante do consórcio contratado para reconstruir os berços do porto de Itajaí, não passou despercebido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Há quem diga que é Teoria da Conspiração, opinião não compartilhada pelo ministro Augusto Shermann Cavalcanti, relator do processo julgado na quarta-feira.

TEORIA DA CONSPIRAÇÃO? II

Eis o que o ministro Cavalcanti fez contar no seu relatório: “Em suma, a Construtora Triunfo, uma das integrantes do Consórcio TSCC contratado para reconstrução dos berços 1 e 2 pertence ao grupo societário controlador do Portonave, concorrente direto da Teconvi, arrendatário do berço 1. Em tese, o Portonave está se beneficiando do comprometimento operacional do Porto de Itajaí, causado pela destruição de dois berços de atracação.”

TEORIA DA CONSPIRAÇÃO? III

O ministro acrescenta que o assunto merecia análise mais profunda, não possível devido à urgência da liberação das obras por conta da situação de Itajaí: “Nesta fase de cognição sumária, não houve condições para o aprofundamento deste aparente conflito de interesses da Construtora Triunfo entre a execução da obra e sua participação societária no Portonave. Tal fato pode, eventualmente, estar prejudicando o andamento regular da obra.”

SEGURO I

O ministro Cavalcanti, assim como o procurador Furtado, também observou no seu relatório a questão dos seguros que, por contrato, o Teconvi estava obrigado a contratar para as instalações arrendadas antes mesmo de entrar em operação, em 2001. Tanto Cavalcanti como Furtado reproduziam em seus relatórios a cláusula trigésima-quinta do contrato de arrendamento número 030/2001, firmado entre o Teconvi e o porto de Itajaí.

SEGURO II

O leitor pode perguntar: ‘Oras, se o Teconvi não contratou o seguro exigido no contrato e na Lei nº 8.987/95, estaria o Teconvi operando de forma irregular no porto de Itajaí desde 2001?’ Bom, pelo menos o contrato de arrendamento determina de forma específica que não poderia ter sido autorizado o início das operações da arrendatária (o Teconvi) sem a comprovação da contratação dos seguros contra perda, destruição ou danos das instalações.

SEGURO III

Entre outros aspectos referente à contratação dos seguros, a cláusula trigésima-quinta estabelece, textualmente, o seguinte:Não será autorizado o início das operações portuárias ou o prosseguimento das mesmas sem que a ARRENDATÁRIA apresente à SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ comprovação de que as apólices dos seguros previstas neste CONTRATO se encontram em vigor, nos ramos indicados.” Fica a pergunta: afinal, o Teconvi contratou ou não os seguros exigidos?

LIMOEIRO

Em entrevista à Rádio Clube Bandeirantes, no sábado, o vereador Marcelo Werner (PCdoB) fez duras críticas ao governo Jandir Bellini (PP) a respeito do descaso e abandono dispensados ao bairro Limoeiro e outras localidades rurais de Itajaí. “O Limoeiro não está no mapa da administração municipal”, queixou-se, avisando que os moradores estão revoltados e que ameaçam fazer uma manifestação no gabinete do prefeito.

JORNALISMO E OPINIÃO

Interessante a análise sobre o investimento em opinião dos jornais locais feita pelo professor e assessor de imprensa do porto de Itajaí, Magru Floriano. “Esse movimento pela sobrevivência do jornal impresso teve como foco principal a opinião. Ou seja, o jornalismo voltou a valorizar o que tinha de especial nos seus primórdios e que o diferenciava de tudo o mais”. Recomendo a leitura no endereço virtual http://magru.wordpress.com.

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