• Postado por Tiago

A Previdência Social informou nos últimos dias a nova metodologia do fator acidentário de prevenção (FAP), que é um mecanismo adotado pela própria Previdência Social para aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição das empresas ao seguro de acidente de trabalho (SAT), em função dos índices de acidentes. O documento foi aprovado pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). As novas regras do fator definidas na resolução do CNPS, entrarão em vigor a partir de janeiro de 2010. Para que isso aconteça, o governo federal deve publicar decreto até o final deste mês, com o cronograma de implementação do novo FAP.

O FAP tem como objetivo incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador, estimulando individualmente cada empresa a implementar políticas mais efetivas de saúde e segurança no trabalho, para reduzir o número de acidentes.

Mas o que é fator previdenciário? O fator acidentário, por empresa – que será recalculado periodicamente, – é um multiplicador a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% incidentes sobre a folha de salários, para financiar o seguro (SAT), a partir da tarifação coletiva por atividade econômica. O FAP varia de 0,5 a 2 pontos percentuais, o que significa que a alíquota de contribuição da empresa pode ser reduzida à metade ou dobrar.

Com o aperfeiçoamento da metodologia, o aumento ou a redução do valor da alíquota obedecerá a novos parâmetros e critérios no cálculo da quantidade ou frequência, gravidade e o custo dos acidentes em cada empresa. A partir de janeiro de 2010, as empresas com mais acidentes e acidentes mais graves passarão a contribuir com um valor maior, enquanto as empresas com menor acidentalidade terão uma redução no valor da contribuição. Os novos critérios garantem mais justiça na contribuição do empregador e equilíbrio atuarial.

A nova metodologia, para o cálculo do fator acidentário, leva em consideração a acidentalidade total da empresa, com a comunicação de acidente de trabalho (CAT) e todos os nexos técnicos sem CAT, incluído todo o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) a partir de abril de 2007.

Ainda pela nova metodologia, são atribuídos pesos diferentes para os casos de acidentes. A pensão por morte e a aposentadoria por invalidez, por exemplo, têm peso maior – cada uma com pesos diferenciados – que os registros de auxílio-doença e auxílio-acidente.

Outra mudança foi a criação da trava de mortalidade e de invalidez. As empresas com óbitos ou invalidez permanente não receberão os bônus do FAP. Mas se houver investimento comprovado em melhoria na segurança do trabalho, com acompanhamento do sindicato dos trabalhadores e dos empregadores, a bonificação poderá ser mantida. O item da rotatividade será aperfeiçoado pelos conselheiros e votado em reunião extraordinária nos próximos dias.

Pela metodologia anterior, o cálculo levava em consideração apenas a acidentalidade presumida do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), sem a CAT, e não havia distinção entre os tipos de benefícios na avaliação da gravidade do acidente. O FAP vai variar ano a ano. Será calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa.

O fator vai incidir sobre as alíquotas de cerca de um milhão de empresas – que são divididas em 1301 subclasses ou atividades da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE 2.0). Portanto, não provocará qualquer alteração na contribuição das pequenas e microempresas, já que elas recolhem os tributos pelo sistema simplificado, o Simples Nacional.

A dica, pra você empresário ou administrador, é começar a investir de fato na prevenção de acidentes para, a partir de janeiro do ano que vem, aproveitar os benefícios da nova regra.

Patricia Raquel é bacharel em direito, especialista na área trabalhista e consultora de RH & Treinamentos (dra.patrícia_raquell@hotmail.com)

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