• Postado por Tiago

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Sobrou pra dona do pedágio da rodovia federal

Vai sobrar para a Litoral Sul, empresa que responsável pela manutenção da BR 101, a compensação pela perda de receita com a diminuição do imposto sobre serviços (ISS) para algumas categorias em Itajaí. O prefeito Jandir Bellini (PP) revelou ao DIARINHO que no projeto que muda os valores das alíquotas do ISS o único aumento previsto é para a concessionária da rodovia federal.

Pela tabela atual do código tributário de Itajaí, serviços como a da Litoral Sul pagam três por centro de ISS. ?Vamos passar para cinco por cento pra quem pode pagar?, afirmou Jandir. O prefeito não informou os valores recolhidos hoje pela concessionária através do imposto sobre serviços. Ontem, por ser domingo, não foi possível conversar com a direção da empresa.

Vai ter que compensar

A lei brasileira não permite que os governantes diminuam impostos sem prever algum tipo de compensação. A proposta de aumento da alíquota do ISS da Litoral Sul tem o objetivo de trazer de volta aos cofres públicos o que vai ser perdido com a redução do ISS para algumas categorias de serviços. É algo assim: perde de um lado, mas ganha de outro.

A compensação, garante Jandir Bellini, é esperada também por outra forma. ?Hoje, pelo valor alto da alíquota, estimula-se a sonegação. Com a alíquota baixa vamos ter uma receita ainda maior, porque aí as pessoas passam a declarar?, acredita.

Jandir cita como exemplo a redução das alíquotas dos serviços da área portuária, que ocorreu em 2002, quando era prefeito de Itajaí. ?Diminuímos a alíquota e daí aumentaram as receitas. Por isso, temos que arriscar?, afirma.

Para o prefeito, a redução do ISS para as categorias previstas no projeto não chegarão a R$ 100 mil por ano. ?São serviços prestados por trabalhadores autônomos, na sua maioria, e não representam uma receita muito significativa?, completa.

Projeto será votado antes do Natal

O prefeito Jandir Bellini não pediu urgência na votação. Mas adiantou que negociou com os vereadores para que ele seja votado ainda este ano. ?Como prevê aumento de imposto, precisa ser aprovado no ano anterior?, explica. Antes do Natal os vereadores pretendem fazer um pacotão para aprovação de vários projetos.

Luiz Carlos Pissetti, presidente da câmara de Vereadores, acredita na aprovação da proposta. ?Às vezes, por fidelidade partidária, temos que votar por aumento de impostos. Mas por outro lado, toda redução de impostos pra nós é bem vinda?, diz o parlamentar.

O chefão da casa do povo afirma que o pedido para a diminuição do ISS para corretores de seguros e imóveis partiu dos vereadores. ?Eles estavam com alíquota muito grande, maior que Navegantes e Balneário Camboriú?, argumenta.

O projeto foi encaminhado na sexta-feira por Bellini à câmara de Vereadores. Amanhã será oficialmente distribuído aos parlamentares.

Quem vai ter imposto reduzido

Além de corretores de seguros e imóveis, têm previsão de redução da alíquota do imposto de cinco para três por cento os tintureiros, os donos de lavanderias e quem trabalha com encadernação de livros. Quem faz trampos de intermediação de câmbio, planos de saúde e de previdência privada, quem coloca molduras e os proprietários des casas de jogos como sinuca, boliche e diversões eletrônicas também ganharão o arrego de pagar menos ISS se os vereadores aprovarem o projeto.

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