• Postado por Tiago

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Mesmo supostamente ilegal, a obra já teria começado com o desmatamento da área

A intenção de empreendedores da região de construir três arranha-céus de 15 andares na praia do Coco, em Balneário Camboriú, tem tudo pra ir por água abaixo. A construção das torres é ilegal. Apesar de uma lei especial pro empreendimento ter sido aprovada em 2005, o novo plano diretor da Maravilha do Atlântico, aprovado no ano passado, não autoriza a construção de edifícios com mais de dois andares no lugar.

Essa determinação já rolava no antigo plano diretor, mas a tal lei excepcional, criada pelo ex-prefeito Rubens Spernau (PSDB) e aprovada pelos vereadores na época, deu um jeito de autorizar a construção. ?Esse tipo de situação excepcional tinha como base o antigo plano diretor, o qual permitia que leis especiais fossem criadas, sem qualquer motivação, possibilitando que determinados empreendimentos não necessitassem respeitar as normas?, explicou o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Pedro Nicolau Moura Sacco.

O procurador ressalta que o novo plano diretor, aprovado em janeiro de 2008, não permite mais esse tipo de situações especiais e criou um prazo de transição entre as situações aprovadas pelo anterior. ?Mas a empresa protocolou o pedido de alvará de construção depois do prazo previsto pela transição, não podendo, assim, aproveitar-se da lei antiga?, afirmou o procurador. Por esta razão, a aprovação da construção e a obra, se levantada, são ilegais.

Discussão

Claudir Maciel, secretário municipal de Planejamento, disse que o assunto é polêmico. ?O problema do novo plano diretor é que não consta na lei n° 2794/2008, que o criou, o texto que revoga o plano anterior. Entendo que isso seja tácito, mas pode gerar discussão?, alertou.

O abobrão do Planejamento já anunciou que irá solicitar um parecer jurídico do procurador do município pra botar os pingos nos is.

Pai da criança

Apesar de André Ritzmann, secretário municipal do Meio Ambiente, dizer que foi um representante da construtora da Embraed quem levou a documentação pra ser analisada por ele, o procurador da República aponta como responsável pelo empreendimento a empresa Vila do Farol Hotéis e Turismo Ltda, que pertence à família Schürmann.

Edson Martins, gerente de marketing da Embraed, empresa que será responsável pela construção da obra, disse ontem ao DIARINHO que somente na próxima segunda-feira a direção da firma vai se manifestar sobre o assunto.

Contrapartida

A lei municipal 2.483, de setembro de 2005, que autorizou especificamente o projeto de construção dos arranha-céus na praia do Coco, também exigiu que o dono do empreendimento fizesse algumas compensações, como a doação de um terreno e a construção de uma creche municipal na praia dos Amores pra 150 crianças. Também tá prevista a criação de uma reserva particular de patrimônio ambiental e a implantação de um sistema próprio de tratamento de dejetos.

Claudir Maciel, secretário do Planejamento, não soube informar se alguma exigência já tinha sido cumprida. Hoje, o secretário deve checar se os empresários cumpriram ou não com a contrapartida e na segunda-feira informará oficialmente à imprensa. ?Isso deveria ser feito na aprovação do projeto e o município irá verificar?, afirmou.

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