• Postado por Tiago

Esta nossa Justiça…

O Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que rejeitou acusação de exploração sexual de menores e absolveu dois réus que contrataram serviços “profissionais” de três garotas de programa. Os dotôres entenderam que os clientes não cometeram o crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Os dois homens encontraram as mariposas num ponto de ônibus e ofereceram R$ 80 pra duas e R$60 pra outra. Segundo o artigo 244-A do ECA, submeter criança ou adolescente à prostituição ou exploração sexual é crime, com pena de reclusão de quatro a 10 anos, além de pagamento de multa.

O TJ-MS absolveu os réus do crime de exploração sexual de menores por considerar que as gurias já eram prostitutas há uma baita data, mas ressaltou que a situação seria outra se os caras tivessem iniciado as garotas no caminho da difícil vida fácil. O Ministério Público recorreu ao STJ, alegando que o fato de as vítimas menores de idade serem prostitutas não exclui a ilegalidade da exploração sexual.

Pra dar uma aparência de que é sério, o STJ manteve a condenação dos réus pelo crime do artigo 241-B do ECA – adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente – por eles terem fotografado as menores nuas em poses pornográficas.

Nhanhar pode, fotografar não.

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