• Postado por Tiago

Os 900 professores ACTs que trampam na rede pública de ensino peixeira podem respirar aliviados, pelo menos, até o final do ano. É que a prefa conseguiu junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), na capital, a prorrogação dos contratos que venceriam hoje, apesar do termo de ajuste de conduta, assinado no ano passado entre a prefeitura e o MPT, exigir que seja diminuído o número de ACTs, que hoje representam um terço do corpo docente da rede municipal.

“Solicitamos que fosse prorrogado, já que o ensino é um serviço público essencial, até que possamos realizar o processo seletivo e o concurso pra reduzir o número de trabalhadores temporários”, declarou a secretária de educação Maria Heidmann. A secretária disse que a prorrogação vai depender do caso de cada trabalhador, pois o contrato não é anual, mas o MPT estipulou a data limite pra 31 de dezembro.

Maria Heidmann disse que o processo seletivo acontece ainda no final deste mês, mas não informou o número de vagas, apenas que o contrato terá validade de um ano, com prorrogação de mais um ano. O concurso abrirá cerca de 400 vagas em todas as funções da secretaria de educação, não apenas para professores. “E algumas vagas serão seletivas, ou seja, serão reservadas para os ACTs que já prestam serviço à prefeitura”, garantiu.

O procurador João Paulo Bastos ficou até altas horas no MPT em Floripa vendo com o promotor Marcelo Ferlin D’Ambroso em que termos vai rolar a prorrogação do contrato temporário. Por ferir o TAC no que se refere ao número de ACTs, vão rolar algumas medidas compensatórias que serão divulgadas pela prefa hoje. João Paulo disse que para o ano que vem essa pendenga tá resolvida.

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