• 05 set 2009
  • Postado por Tiago

ESTADO LAICO?

deolho5-saolula

Ao fundo, à direita, o bispo (e senador) Crivella, da Igreja Universal, entidade (e partido) à qual Lula (de olho em 2010?) homenageou com a lei da Marcha para Jesus

A ressurreição da Praxis!

Como hoje é sábado, véspera de feriadão, acho que posso convidá-los a uma reflexão um pouco mais complexa. Vamos começar com a leitura atenta dos seguintes parágrafos, retirados da sentença do juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli, do dia 21 de agosto de 2008, que consta dos autos do processo n° 023.05.042913-5. Uma ação popular que o então deputado Antonio Carlos Vieira (PP) propos contra o Estado de Santa Catarina, Armando Hess de Souza, Anita Maria Silveira Pires e Práxis, Feiras e Congressos Ltda., ?em decorrência de prestação de serviços realizados sem, contudo, anteriormente, ter ocorrido licitação?.

?Outra coisa que choca é a notoriedade da empresa Praxis.

A lei considera ?notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato? (LL, art. 25, § 2º).

Os réus Armando e Anita apenas alinham a notoriedade da referida empresa, contudo não alimentam suas informações com provas cabais disso. A lei estabelece para o fim de conceituar a notoriedade aspectos objetivos, e esses como de curial, podem ser alcançados com prova. Falo de prova para a dispensa, e não prova judicial para o fim de provar a dispensabilidade. É prova antecedente à ação, e não subseqüente. Não crer nisso, como então chegar-se ao siso de certeza sobre a notória especialização para a dispensa. Ou seja, donde se originou a idéia que a empresa Práxis teria notória especialização para realizar os eventos- (…)

Além do mais, como se sabe, notório significa o que é conhecido de todos (Aurélio). Contudo o conhecimento especializado da suficiência da referida empresa não existe. Assim, não há azo para sua contratação excepcional.

Em suma, não havia urgência para dispensa da licitação; a empresa Práxis não desempenhou atividade de treinamento e/ou aperfeiçoamento de pessoal, e não detém ela, notória especialização.

Por sinal, muito interessante se torna que uma empresa de notória especialização em sua área, em curto espaço de tempo, tenha fechado suas portas e seus proprietários desaparecido!-?

Leiam de novo esse último parágrafo: o juiz constatou que a Práxis desapareceu. Sumiu. Faleceu!

Pois agora se vê, numa das sempre esclarecedoras edições do Diário Oficial do Estado, que, milagrosamente, a Práxis reviveu! Ressurgiu dos mortos, levantou-se de sua tumba do oblívio e reapareceu exultante e fagueira, com a desenvoltura de antes: recebeu, da sempre generosa secretaria do Knaesel (Cultura, Esporte e Turismo), a nada desprezível quantia de R$ 230 mil para organizar o 16º Congresso Sul Brasileiro de Ortopedia, que, por coincidência, está se realizando neste exato final de semana em Joinville.

Alvíssaras! É sempre uma alegria ver alguém que se julgava morta e enterrada, circulando alegre, robusta e, literalmente, vendendo saúde.

Disputa serrana

Nós aqui no litoral nem sempre conseguimos acompanhar as pendengas que mobilizam os eleitores/constribuintes das demais regiões. Mas aí está o Diário Oficial do Estado, registrando em suas páginas raras e difíceis de encontrar, tudo o que ocorre no território dos negócios feitos com dinheiro público.

Vejam só este caso: Lages, cujo prefeito não é ?da base?, tem sofrido para arrancar, do generosíssimo governo LHS, ajuda financeira para a grande e tradicional Festa do Pinhão. Este ano, depois de muita pressão e gritaria, conseguiu extrair, a fórceps, R$ 300 mil (ano passado o governo tinha dado R$ 150 mil, que os lageanos consideraram uma esmola ofensiva).

Pois o mesmo governo LHS, informa-nos o DOE, deu R$ 600 mil (o dobro!) para um certo ?Festival de Inverno da Serra Catarinense? que ocorreu em julho em São Joaquim, Urubici, Bom Jardim da Serra e Lages. Segundo o press-release, ?em cada um dos municípios haverá uma opção oficial de hospedagem durante o festival e um Rancho do Festival, espaço exclusivo para a realização de atividades voltadas para todas as idades?. Hum? ?opção oficial de hospedagem?? Como assim?

Ah, um detalhe curioso: o beneficiário da grana, segundo o DOE, é a Fundação Carlos Joffre do Amaral, do mesmo grupo da rádio Clube e do SBT-SC, mas no material de divulgação lê-se que a realização é da Alliance Eventos.

Essa Alliance Eventos é a mesma que faz o Folianopolis, Winterplay, Gameway e Projeto Vozes.

?Não esqueçam dE MIM!?

O tempo é um grande aliado daqueles que preferem varrer para debaixo do tapete os casos mais cabeludos. Vejam só a história do livro ?A descentralização no banco dos réus?, onde o dono da revista Metrópole conta como eram feitos os negócios com os três poderes estaduais, para que fossem publicadas edições especiais, artigos louvaminheiros e capas mimosas, nutrindo o que, no jargão, se chama de ?imprensa a favor?.

Incomodado com o conteúdo do livro, o governo do estado resolveu inverter o jogo e acusou o Nei de extorsão. Depois de passar vários meses cobrando (e recebendo) dinheiro que ele achava que lhe era devido pelas publicações relativas à Descentralização, num belo dia a polícia foi acionada e deu o ?teje preso? por ocasião de mais um dos pagamentos.

O ?flagrante? rendeu um processo, que está andando. O livro acabou censurado previamente (oficialmente o que circulou era apenas uma cópia xerox dos originais). E os indícios de crime relatados no texto, ainda não produziram nenhuma ação judicial. O Ministério Público garante que está investigando e que, assim que tiver algo concreto, proporá uma ou mais ações.

Mas o tempo passa e nada acontece. A memória do povo, já dizia Nixon, é fraca, e seu coração, complacente. Sei que as coisas não acontecem dessa forma, mas, aqui de longe, tem-se a impressão que se está esperando o resultado da ação de extorsão, para só depois ver o que fazer com aquele lamaçal insinuado pelo livro.

De tempos em tempos o Nei manda e-mails dizendo, com algumas variações, a mesma coisa: ?não esqueçam de mim!?. Ele sabe que, se a Metrópole e suas edições especiais for esquecida, se ninguém mais lembrar por que aquele sujeito está sendo processado e se se apagar a relação do governo LHS com o caso, ele estará, literalmente, frito e mal pago. Sem falar na absurda censura judicial, que impede o livro de circular.

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