• 25 jun 2009
  • Postado por Tiago

Novas pérolas do DOE Ideli RECORRE DA PUNIÇÃO

A assessoria de imprensa da senadora Ideli Salvatti enviou algumas explicações, a propósito da publicação, no Diário Oficial do Estado (e aqui, na coluna de ontem), de seu nome numa lista de punidos pelo Detran-SC:

“Não era a senadora Ideli Salvatti a motorista do carro que recebeu a multa causadora da punição que o Detran-SC lhe impôs, com suspensão por dois meses de seu direito de conduzir. O carro multado, de propriedade da senadora, na ocasião era conduzido por um assessor e ela não estava no veículo. Além disso, a multa não foi recebida pela senadora em seu endereço residencial, o que a impossibilitou de tomar conhecimento e contestá-la naquele momento. Por esses motivos, a senadora protocolou o recurso em 04-05-2009. Sendo assim, mesmo que o Detran-SC tenha publicado a decisão no Diário Oficial, a punição foi devidamente contestada e o recurso ainda não foi julgado.”

Nem tudo é o que parece

Vejam só como são as coisas: é só a gente se distrair um pouquinho e tocar pra frente de qualquer jeito uma coisinha de nada que pronto, tá feito o maior rolo.

No Diário Oficial do Estado do dia 26 de maio, tem, bem pertinho um do outro, dois registros de atos da Secretaria de Estado da Saúde.

No primeiro, está escrito, em resumo, que o contrato 764/2006 foi totalmente rescindido “por mútuo consenso das partes” (no caso, a terceirizadora de mão-de-obra Back e a Secretaria da Saúde). Portanto, o contrato 764 acabou.

Logo em seguida, na mesma página 8, outro registro informa que o contrato 764/2006 foi prorrogado até 30 de junho de 2009. É o 10º termo aditivo feito sobre esse longevo contrato, que garante, à Back, um pagamento de R$ 3,6 milhões. Hum… aí tem alguma coisa errada: como é que se rescinde um contrato e depois se prorroga o mesmo contrato, como se não tivesse sido rescindido?

Intrigado com essa situação sem pé nem cabeça, pedi à Secretaria da Saúde que me explicasse o que significavam esses registros. Atenderam-me prontamente e deram, por escrito, a seguinte justificativa:

“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que, até o final do ano passado, mantinha três contratos distintos com a empresa Back Serviço Especializado Ltda. No início de 2009, a Secretaria de Estado da Administração (SEA) optou por uni-los, através de novo processo licitatório. Foi autorizada, assim, a prorrogação do contrato da SES com a Back até que a licitação fosse concluída, sendo a decisão (pela prorrogação) devidamente publicada. Ao ser concluída a licitação, inclusive antes do prazo previsto, 30 de junho, foi realizada nova publicação, informando sobre a rescisão dos contratos anteriores. Por falha administrativa, no entanto, a rescisão e a prorrogação do contrato com a empresa Back foram publicadas no mesmo dia, tornando necessário que se conheça toda a situação para compreender as informações divulgadas.”

Bom, se entendi direito, a danadinha da “falha administrativa” quase pos a perder todo o esforço de arrumação da casa que a SES e a SEA estão empreendendo. Se eu fosse o secretário Dado, trataria de advertir por escrito a “falha administrativa” e pensaria seriamente em dar-lhe uma suspensão, para que ela não fique provocando, com sua distração e falta de cuidado, outras situações constrangedoras.

O DINHEIRO AINDA JORRA…

Não me canso de admirar a capacidade que o governo LHS tem de gerar e distribuir recursos para a cultura, o esporte e o turismo. É uma fonte inesgotável de dinheiro, que certamente nos transformará em gente muito culta, muito esportiva e muito turística.A listinha de hoje foi retirada do Diário Oficial do Estado do dia 27 de maio:

§ R$ 283 mil do Funcultural
Para que a Promúsica monte a ópera “Elixir do Amor”, de Donizetti. Assinam o contrato: secretário Gilmar Knaesel e Darci Brasiliano dos Santos.

§ R$ 200 mil do Funcultural
Para que a Sociedade Amigos da Polícia Militar (Soapem) monte a ópera “O Imigrante” (não cita o autor). Assinam o contrato: secretário Gilmar Knaesel e Mauro dos Santos Fiuza.

§ R$ 170 mil do Funcultural
Para que o Instituto Recriar faça o “resgate histórico e cultural da imigração alemã e influência turística em Santa Catarina”. Assinam o contrato: secretário Gilmar Knaesel e Salomão Matos Sobrinho. Esse nome não me é estranho…

§ R$ 100 mil do Funcultural
Para que o Instituto Recriar execute o projeto “Ações na Gastronomia”. Assinam o contrato: secretário Gilmar Knaesel e Salomão Matos Sobrinho. Lembrei! Este Salomão não é secretário na prefeitura do ViajanDário, encarregado da Susp? Para sermos precisos, ele é Secretário na Secretaria Executiva de Serviços Públicos (a antiga Susp), agora sob a tutela da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

§ R$ 150 mil do Funturismo
Para que o Instituto Mangue Vivo faça a “Festa do Trabalhador”. Assinam o contrato: secretário Gilmar Knaesel e Paulo Rodolfo Schaeffer.

§ R$ 40 mil do Funcultural
Para que o Instituto Carl Hoepcke realize o 3º Simpósio sobre Imigração e Cultura Alemãs na Grande Florianópolis. Assinam o contrato: secretário Gilmar Knaesel e Anita Hoepcke da Silva.

Depois que publiquei a listinha de ontem, alguém lembrou que os recursos do governo têm destinação certa, dando a entender que provavelmente o dinheiro distribuído dessa forma não tenha sido tirado de outras áreas. É possível. Mas o que me deixa sempre preocupado é que o dinheiro desses fundos, salvo melhor juízo ou informação mais correta, é resultado de renúncia fiscal. Vem de empresas que destinam parte de seus impostos para esses fundos. Ora, se não fosse para os fundos, o dinheiro iria para o caixa único, permitindo o uso em educação, saúde e outras atividades que parecem carentes de uma graninha a mais.

E aí entra a grande sinuca de bico de todos os governos: no tesouro, a maior parte dos recursos é carimbada. Tanto por cento pra isso, tanto por cento praquilo. Sobra quase nada pra investimento e fazer o que o governo está fazendo com o dinheiro dos fundos. Portanto, os fundos são uma válvula de escape para fugir das amarras colocadas em torno do uso do dinheiro da arrecadação. E o problema, a meu ver, está na falta de critério com que a distribuição é feita (na listinha acima já dá pra notar que a boa reputação do candidato à verba não significa obter um valor maior). E, segundo percebeu até mesmo o Tribunal de Contas, na falta de controle sobre as prestações de contas.

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