• 01 jul 2009
  • Postado por Tiago

TRE-SC julga hoje o prefeito itinerante

Gov.Luiz Henrique participa da solenidade de posse dp Prefeito Dario Bergue

Loca- Clube 12 de Agosto

Data- 01 -01-2005

credito Neiva Daltrozo

OS PERSONAGENS ? à esquerda, o prefeito Dário Berger, itinerante que foi reeleito em São José e mudou-se para Florianópolis para obter o terceiro e o quarto mandatos, apesar do que diz a Constituição. Ao centro, o presidente da Câmara, Gean Loureiro, que exercerá um mandato tampão, no caso do TSE tirar Dário do cargo. À direita, o governador LHS, principal avalista do projeto político de Berger na capital e simpatizante dos vôos mais altos que seu pupilo está ensaiando.

Hoje não será um dia como os demais, em Florianópolis. Caso não ocorra algum adiamento, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) julgará, no final da tarde, o mandato do prefeito da capital, Dário Berger.

Dário está ameaçado de perder o mandato por ter violado a Constituição Federal, no seu Artigo 14º, § 5º, que diz o seguinte:

?§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.?

É simples assim: a Constituição diz que prefeitos, governadores e presidente só podem ser reeleitos uma vez e Dário já está no quarto mandato.

Por que só agora a questão está sendo levantada? Porque havia uma espécie de neblina toldando o entendimento das cortes eleitorais. Até que, recentemente, no final de 2008, o ministro Eros Grau, do Tribunal Superior Eleitoral, fez uma coisa que, ao que parece, ainda não tinha sido feita: leu o parágrafo 5º do artigo 14. Exatamente esse que está citado acima. E seu voto foi seguido pela maioria, retirando da prefeitura de Porto das Pedras, AL, quem lá chegara usando o recurso de mudar de domicílio eleitoral, para fraudar a Constituição.

Esse foi o entendimento: as mudanças de domicílio eram realizadas para aproveitar-se daquela nebulosidade que atrapalhou a visão dos tribunais eleitorais por um tempo. Tentavam validar o entendimento que o que a Constituição disse valeria apenas para o mesmo município ou estado. Se o candidato à reeleição pulasse para outro galho, teria direito a mais dois mandatos. O que é, cá entre nós, um deboche com a nossa cara.

Pois bem, depois das decisões do TSE, tirando o mandato dos prefeitos itinerantes (acho que tecnicamente nem pode ser chamada de cassação, porque o mandato inteiro é considerado nulo, é como se não tivesse assumido), resolveram finalmente questionar a situação do prefeito itinerante Dário Berger. E é isso que estará em julgamento hoje.

?Mas eu consultei o TRE!?

A defesa afirma que fez uma consulta prévia ao TRE. Antes da gente embarcar nessa conversa, é bom entender direitinho o que são essas consultas. Os partidos políticos, por exemplo, podem fazer consultas ao TRE, em tese. Uma consulta em tese não pode permitir identificar nenhum caso concreto, não tem nome do candidato, nem do município. É um ato administrativo. Não se trata de julgamento ou outra coisa mais fundamentada.

Pois bem, a consulta em tese que o Dário alega que pode servir à sua defesa, perguntava se o prefeito de um município, transferindo seu título para outro município um ano antes, poderia candidatar-se a prefeito no novo domicílio. Em tese, respondeu o TRE-SC, pode. Faltou, é claro, até onde fui informado, a circunstância mais importante: o exame, ainda que em tese, da terceira reeleição.

Portanto, é possível que essa questão da consulta não tenha um papel muito importante no julgamento. Mas não se sabe como se comportarão os juízes.

Um deles, o Oscar Juvêncio Neto, deveria declarar-se impedido. Ele é procurador jurídico da prefeitura de Florianópolis e, portanto, julgará seu chefe. Há aí um evidente conflito de interesses que poderá comprometer a qualidade de seu voto, caso ele venha mesmo a participar da sessão.

Quatro votos decidem o caso

Estarão em jogo, no total, sete votos: os seis juízes mais o presidente (que só vota em caso de empate). Portanto, se quatro juízes votarem por um ou outro lado, a questão estará decidida. E aí a parte descontente certamente irá ao TSE. Que, como vimos, tem sido implacável com os prefeitos itinerantes.

Portanto, hoje será um dia cheio de emoções, mas, como todo bom moribundo, o processo não será enterrado na primeira decisão. Ainda se arrastará por mais algum tempo, sempre deixando no seu rastro um humor fétido de enxofre.

Agora, um julgamento no TRE-SC com a cidade parada por uma estúpida greve de ônibus, com os eleitores irritados com a atuação tacanha do poder público, é o pior dos cenários para Dário Berger. Aliás, ele estava tão preocupado que ontem, no Jornal do Almoço, entrevistado sobre a greve, ao tentar falar no Tribunal do Trabalho, disse Tribunal Eleitoral e se embaralhou todo para corrigir.

O ?day after?

E o que acontece se o TRE-SC considerar nulo o mandato do Berger? Imediatamente, quase nada. Porque só o TSE é que poderá apeá-lo do poder. A decisão local, então, irá para o TSE qualquer que seja o resultado.

E se o TSE confirmar uma eventual decisão do TRE-SC contra Berger, tirando-o da prefeitura?

Nesse caso, haverá nova eleição. Porque os votos remanescentes (do Amin), não somam 50% + 1 . No período de preparação da nova eleição (cerca de 90 dias), quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara, Gean Loureiro, do PMDB (que presentão, hem, seu Gean?). O novo prefeito ou prefeita que vier a ser eleito, governará a cidade até 2012.

Ah, e se o mandato for considerado nulo, como ficam os atos assinados pelo prefeito itinerante nesse período? Ficam valendo. Nem teria sentido outra coisa, porque criaria uma bagunça jurídica incontornável.

As sessões do TRE-SC começam por volta das 18h. Divirtam-se.

deolho1-oglobo-lula-sarney

O recorte acima é do jornal O Globo de ontem. Chamou a atenção porque, enquanto praticamente todos os partidos tentam dar uma resposta à sensação geral de repúdio ao coronelismo e à roubalheira, o presidente manda os petistas defenderem o indefensável.

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