• 23 jul 2009
  • Postado por Tiago

?O fumus boni iuris, por sua vez, da mesma forma encontra-se presente, haja vista que a autora [Ideli Salvatti] se trata de pessoa de notório reconhecimento público nacional, de ilibada reputação, haja vista ser Senadora da República, com notória história construída através da incessante luta contra a corrupção, à violência e defesa da moralidade político-social.?

Florianópolis (SC), 20 de julho de 2009.

Denise de Souza Luiz Francoski

Juíza de Direito da 3ª Cível

AFINAL, O QUE VEM A SER ?ILIBADA REPUTAÇÃO??

Naquela sentença que comentei ontem aqui, da juíza Denise de Souza Luiz Francoski, além daquela história de ?tirar o blog do site?, a que me referi, tem um outro trecho que está fazendo com que o assunto se espalhe internet afora.

É o parágrafo onde a juiza afirma que Ideli Salvatti tem ilibada reputação por ser senadora. Também acredito que é possível que a senadora tenha uma reputação inatacável, mas isso se atesta e verifica por diversos fatores. Nunca (e muito menos agora), o simples fato de ser senador deveria significar atestado de idoneidade.

Com a revelação do mar de lama que inunda o senado, cujos vagalhões malcheirosos foram sendo construídos ao longo dos anos, com o silêncio cúmplice da maioria (senão da totalidade) de seus membros, a juíza acaba atestando sua ingenuidade política. E afirmando sua cândida percepção sobre o que leva alguém a ter um bom nome na praça.

No quadro ao lado transcrevo o trecho da manifestação judicial, (Autos n° 023.09.050561-4) para que vocês tenham uma idéia mais clara do que acabo de falar. Os destaques em negrito são meus.

Arte no meio da rua

Com um pouco de atraso meto minha colher torta e enferrujada na discussão sobre a ação da prefeitura da capital, que pretende tirar artistas, ?artistas?, vendedores e pedintes do meio das ruas, das sinaleiras e das avenidas.

Faz algum tempo que a prefeitura de Florianópolis não toma uma atitude que faça sentido. Essa, a meu ver, faz todo o sentido. Tanto quanto faz sentido a campanha para não dar esmolas nas ruas e cruzamentos.

Fazer malabarismo, brincar de estátua, cuspir fogo, dançar, são manifestações artísticas que ficam muito bem nas praças, em locais onde as pessoas circulam a pé. E devem ser valorizados e estimulados. Afinal, os artistas de rua são herdeiros (alguns, porque aí tabém há picaretas e enganadores) de uma rica história milenar.

O que não pode, é que transformem cruzamentos e vias de circulação de veículos em palco. Por inúmeros motivos, o principal dos quais é o risco que isso representa tanto para quem está na boléia dos carros, ônibus e caminhões, quanto para os próprios artistas, ?artistas?, pedintes e bordejadores em geral.

Vi, em alguns lugares, que se faz a defesa dessa prática usando um discurso completamente furado: atribuem ao poder público intenções ditatoriais de banir a arte da face da terra. Bobagem.

E nem adianta misturar a eventual inatividade da prefeitura na área cultural, com a ação de limpar os cruzamentos. Uma coisa é uma coisa e o apoio às artes deve ser cobrado, acompanhado e avaliado. Outra coisa é outra coisa: cruzamentos, sinaleiras, o meio das ruas e avenidas, entre os carros, não é lugar de ficar circulando ou fazendo o que quer que seja.

É claro que a RBS tem medo dessa ação municipal: se levada ao pé da letra, a determinação terá, forçosamente, que impedir a venda de jornais nos cruzamentos. Donde a ?solidariedade? com os demais colegas de comércio. Mas eu, que não vendo jornais nas esquinas, nem demonstro minha reconhecida habilidade com malabares em chamas diante de automotores, estou bem à vontade para opinar a favor da prefeitura.

MPF QUER CASSAR O DÁRIO

O Ministério Público Federal entrou com recurso contra a decisão do TRE-SC, que livrou o prefeito da capital da cassação, naquele processo contra a itinerância (Dário foi reeleito em São José e daí mudou pra Florianópolis para ser novamente eleito… e reeleito).

O MPF não se conformou com a decisão do TRE e insiste na tese que o prefeito deve ser apeado do mandato, porque a Constituição só prevê uma reeleição. A terceira e a quarta deveriam ser anuladas. O recurso já era esperado, mas nem por isso deixa de ser incômodo. O prefeito continua ?sub-judice?.

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