• Postado por Tiago

Devido ao caráter de urgência da situação de Itajaí, a decisão do TCU não seguiu totalmente o relatório do procurador-geral Lucas Rocha Furtado, que recomendou a não prorrogação do contrato, mas a celebração de um novo contrato emergencial. O relatório aponta uma série de falhas técnicas nos projetos apresentados pelo consórcio, como a falta de engenheiro responsável pelo projeto de aumento das estacas.

De acordo com o relatório, ficaram caracterizados os chamados “jogo de preços” e “jogo de planilha”, quando a empresa apresenta preços irreais para ganhar a licitação e depois de iniciada a obra começa a pedir aditivos. Tal prática é qualificada pelo procurador no relatório como “nefasta”. Só no caso do berço 1 (arrendado ao Teconvi), o aditivo pedido é de 59,2% de acréscimo em relação ao valor inicial.

Outra questão abordada pelo procurador, conforme noticiado ontem pelo DIARINHO, é o fato de o Teconvi, empresa arrendatária do antigo berço 1 do porto de Itajaí, não ter assumido qualquer responsabilidade nas despesas de recuperação. O procurador entende que as áreas arrendadas não podem ser reconstruídas com dinheiro público e o Teconvi deveria bancar a parte que lhe compete. Furtado também ressalta que, por contrato, o Teconvi deveria ter contratado seguro para as instalações portuárias arrendadas.

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