• Postado por Tiago

Luciano Angel Rodriguez é diretor executivo do órgão gestor de mão de obra (OGMO), uma entidade patronal considerada de utilidade pública e que é a responsável pela contratação dos trabalhadores para os serviços portuários. Luciano diz com todas as letras que a direção do Portonave não segue as regras determinadas pela legislação federal. “Se tivesse cumprido a lei a empresa não responderia por uma Ação Cívil Pública, com decisão em segunda instância”, alfineta.

Ele confirma que a administração do porto de Navegantes fez o pedido para o OGMO oferecer trabalhadores portuários. O problema, diz Luciano, é que o Portonave descaracterizou as funções dos trabalhadores, dando-lhes outros nomes e atividades, e ofereceu um salário muito abaixo do que é praticado em Itajaí e está decidido por convenção coletiva. “O OGMO só pode oferecer os serviços que estão previstos no artigo 26 da lei 8630 e a empresa, com os bons advogados que tem, sabe disso”, afirma.

Para o diretor executivo do OGMO, a provável intenção do Portonave é estender ao máximo a briga na justiça. “O que o Portonave faz é ‘tocar com a barriga’, para o caso ser discutido no Supremo”, acredita. O Supremo Tribunal Federal julga assuntos que possam estar ferindo a constituição federal e como os casos são geralmente complexos, as decisões podem levar anos para serem tomadas.

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