• Postado por Tiago

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação contra o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) por publicidade irregular. Em 2001, quando ele era prefeito de Joinville, condenou LHS a pagar R$ 70 mil pela publicação de um encarte em comemoração aos 150 anos de Joinville na revista Veja.

O Ministério Público denunciou que tinha treta no encarte que mostrava os avanços da city. Na primeira decisão, a que condenou LHS em 2008, a justa entendeu que rolou autopromoção política no informe chamado: “Joinville 150 anos: onde a vida é mais feliz”.

O governador recorreu da condenação ao STJ. A decisão de uma corte formada por 25 ministros acompanhou o voto do ministro relator Teori Zawascki, que disse que somente o STJ pode julgar casos de improbidade administrativa de governadores de estado. Com isso, todo o processo contra LHS foi anulado.

  •  

Deixe uma Resposta