• Postado por Tiago

Após 21 anos, V.R.O.A. obteve na justa catarinense o direito de ter seu nome oficialmente registrado. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil reformou sentença da Comarca de Itapema, que negara o pedido formulado por sua mãe, Sônia Regina de Oliveira, por ausência de provas.

De acordo com o processo, V.R., nascida em 21 de março de 1988, na cidade de Balneário Camboriú, não havia sido registrada pelos pais durante este tempo por um descuido.

No colégio em que concluiu o ensino básico nunca foi apresentada nenhuma certidão de nascimento que comprovasse seu verdadeiro nome. A moça, quando criança, foi inclusive atendida em um hospital com uma carteira provisória do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo fato de não possuir documento de identificação.

No recurso ao TJ, a mãe Sônia Regina argumentou que a sentença de 1º grau foi dada antes que ela apresentasse as provas de que falava a verdade. Pro relator do processo, desembargador Sérgio Izidoro Heil, a família tá falando a pura verdade. “A registranda e seu pai, quando ouvidos em juízo, apresentaram versões dos fatos que se coadunam com a narração da inicial e com os demais documentos anexados aos autos”, concordou. O magistrado também excluiu qualquer possibilidade de fraude. “Diga-se, por outro lado, não haver nada nos autos a indicar que a presente demanda esteja sendo utilizada para fins espúrios, como fraudar o registro civil ou permitir que a registranda se esquive ao cumprimento de obrigações legais ou contratuais por ela assumidas”, finalizou. A decisão foi unânime e a moça vai ganhar enfim o tão sonhado papéli.

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