• Postado por Tiago

A prefa da Balneário ganhou uma liminar na dona justa pra poder fazer convênios com quem bem entender, sem ter que pedinchar autorização pra câmara. Com a decisão, o município pode receber e distribuir grana pelaí, sem que os vereadores tenham que dar pitacos no assunto.

A decisão saiu ontem do tribunal da justa na Santa & Bela, por conta de uma ação movida pelo município. Pros advogados que representaram a prefa no processo, não cabe aos vereadores meterem o bedelho nos repasses de verbas que são decididos pelo governo, já que a intromissão do poder legislativo no executivo é inconstitucional.

A ação pintou porque um projeto de lei que questionava a obrigatoriedade dos convênios passarem pela câmara, caneteado pelos vereadores Christina Barrichello (PPS), Asinil Medeiros (PR), Marcos Kurtz (PMDB) e Roberto Souza Junior (PMDB), da bancada governista, tava criando pó desde fevereiro nas gavetas da casa do povo, e ainda não tinha entrado em votação.

O líder da turminha da oposição na câmara, vereador Dão Koeddermann (PSDB), disse que a preocupação dos edis com a ação proposta pela prefa era o hospital Ruth Cardoso. “Pensamos que seria problema, mas ali será uma concessão pública, então vai ter que passar pela câmara de qualquer jeito”, afirma. Ele acha que a mudança que veio com a liminar não vai trazer prejuízos pro povão. “Isso já acontece em várias prefeituras, é uma situação bem comum”, lascou.

Dão diz que a função dos edis vai ser bizolhar onde é que a grana dos cofrinhos públicos tá indo parar. “Vamos continuar fiscalizando as entidades que tão recebendo os repasses”, garantiu.

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