• Postado por Tiago

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Cobrança da taxa de varrição foi considerada inconstitucional

A dona justa mandou a Coneville suspender a cobrança da taxa de varrição de rua na Maravilha do Atlântico. O canetaço, assinado pela juíza Adriana Lisboa, foi dado em resposta a uma ação movida pelo ministério público. A decisão da dotôra também proíbe a empresa de cobrar tarifa de coleta de lixo dos prédios espalhados pela city e pede a devolução da grana gasta pelo povão com os dois serviços, em dobro. A Coneville ainda pode recorrer da sentença.

A dotôra caneteou que a limpeza das ruas não é responsa dos munícipes e não deve ser cobrada diretamente do povo, como tá previsto no contrato que a empresa tem com o município. ?A limpeza e conservação de vias e logradouros, por não constituir serviço específico e divisível, não configura fato gerador de taxa?, lascou a dotôra, que considerou a cobrança inconstitucional.

A juíza também quis acabar com a sacanagem da taxa de coleta cobrada dos espigões. Em cada prédio, além da tarifa paga por cada morador, rola uma continha à parte, paga pelo condomínio. Dotôra Adriana considerou que isso só pode rolar se o prédio tiver um único dono.

Pra completar, a magistrada proibiu a cobrança de recolhimento de lixo hospitalar do povão e ordenou que a taxa seja paga diretamente pelos responsáveis pelos locais que soltam o lixaredo, como hospitais e clínicas. Pela sentença, a Coneville fica obrigada a pagar tudo o que foi cobrado indevidamente do povão em dobro.

Mas nem adianta fazer fila em frente à empresa pra cobrar os trocados. Como a Coneville pode recorrer da decisão, a devolução do dindim só vai valer mesmo quando o processo tiver passado por todas as instâncias da dona justa.

Briga antiga

A ação já tava rolando há 11 anos, quando a associação catarinense de defesa do consumidor (Acadeco) dedurou as sacanagens ao ministério público. Além do que foi acatado pela juíza, o processo pedinchava que a dona justa limitasse a cobrança com relação ao valor do IPTU, e comprovasse a quantidade de lixo recolhida antes de carcar qualquer aumento no preço do serviço.

Esses pedidos não foram aceitos pela magistrada. Mesmo assim, o promotor Rosan da Rocha, responsável pela defesa dos direitos do consumidor na Maravilha do Atlântico, ficou faceiro com o resultado da ação. ?Achei que foi uma decisão justa?, disse.

A mandachuva da Coneville no Balneário, Rosicléia Maestri, disse que o processo tá sendo analisado pelo departamento jurídico da empresa. Ela não quis se manifestar sobre o caso, mas adiantou que é bem provável que a Coneville tente anular o canetaço na justa.

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