• Postado por Tiago

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Esgoto da city vai parar todo nas praias

Uma ação contra a Casan e a prefeitura de Penha, que corria no Tribunal de Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre, desde o de 2004, finalmente foi julgada. Um veranista de Blumenau botou os órgãos no pau por nunca terem feito nem sequer um projeto para criar a rede de tratamento de esgoto na Terra do Marisco. Os desembargadores entenderam que rolou omissão e deram um prazo de 60 dias pra ser apresentado um projeto pra resolver o perrengue. Mas a prefa e a Casan podem recorrer.

O advogado de Blumenau, Ivan Naatz, passa as férias na Penha há mais de 40 anos, desde pequerrucho. Ele explica que, há 33 anos, a Casan assumiu o abastecimento de água e tratamento de esgoto na city e desde então nunca moveu uma palha pra realizar o tratamento da água suja. O advogado pediu então uma intervenção federal na Penha porque a Casan não faz seu dever e continua cobrando a conta do povão todo mês.

?Conseguimos uma liminar para que fosse bloqueado 50% de tudo o que era arrecadado em Penha. Mas eles conseguiram desbloquear estes R$ 4 milhões. A gente continuou recorrendo e insistindo e agora saiu a sentença do TRF, que julgou procedente a ação?, comemora o advogado.

A sentença do desembargador Nelson Ricardo Mesquita Ribeiro Alves reconheceu a falta de trampo do órgãos competentes e exigiu que o problema seja solucionado com rapidez. Agora, prefa e Casan têm um prazo de 60 dias pra apresentar um projeto pra dona justa e até três anos pra encerar as obras do tratamento e coleta de esgoto. Se a ordem for descumprida, Casan e prefa terão que pagar R$ 2,5 mil cada uma por dia e ainda responderão por crime de desobediência, de delitos ambientais e administrativos.

Naatz explica que esta é uma sentença inédita no estado. No entanto, a felicidade pode durar pouco. Tanto a Casan como a prefa podem recorrer e o processo se enrolar por mais alguns anos. ?Esperamos que a prefeitura não recorra da decisão. Porque aí sim vai mostrar que eles realmente não querem desenvolver o projeto?, manda o advogado.

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