• Postado por Tiago

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Mototaxistas continuam trampando sem carteira assinada

A associação dos donos de pontos de mototáxi da Maravilha do Atlântico conseguiu um papéli (liminar) na dona justa que proíbe a prefa de cancelar a concessão de quem não assinar a carteira de trabalho dos empregados. A ordem tinha vindo de um termo de ajustamento de conduta (TAC) feito entre o prefeito Edson Periquito (PMDB) e o ministério público do trabalho (MPT), há três meses. Ontem, os advogados da prefa entraram com um mandado de segurança pra tentar reverter a decisão judicial.

Em junho, o procurador Marcelo Ferlin D`Ambroso carcou o TAC na prefa do Balneário pra exigir que a galera que trampa nas motocas tenha vínculo empregatício com o pessoal que tem a concessão dos 10 pontos de mototáxi espalhados pela city. O dotô carcou que o trampo informal resulta em sonegação de encargos trabalhistas, como FGTS e INSS, o que é crime.

Pra completar, lascou que o oba-oba acaba expondo o povão ao risco de acidentes, e sem direito a uma indenização. O canetaço dava 30 dias pra que os donos de pontos se adequassem às novas regras, mas o prefeito-ave choramingou e conseguiu estender o prazo pra três meses.

A novidade já deveria estar valendo, mas esta semana o juiz do trabalho, Fábio Tosetto, aceitou um pedincho de liminar da associação dos donos de pontos. Pela decisão, a prefa tá proibida de cancelar a concessão de quem insistir em deixar os mototaxistas tramparem sem nenhum vínculo de emprego.

O dotô lascou que a lei que regulamenta o serviço não exige carteira assinada. Também caneteou que a legislação municipal permite a contratação do trabalhador das motocas como prestador de serviço. ?Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei?, carcou.

Ontem à tarde, o advogado que representa a associação dos donos de pontos não foi encontrado pra comentar o caso.

Já recorreu

O procurador da prefa do Balneário, Marcelo Freitas, informou que ontem à tarde o município pedinchou um mandado de segurança à dona justa pra tentar reverter a liminar dada pelo juiz. ?Fizemos o ajustamento de conduta com o ministério público do trabalho. Seria incoerente se aceitássemos essa liminar?, disse.

Marcelo acha que é uma forma de garantir os direitos dos mototaxistas. ?O que queremos é disciplinar o trabalho nos pontos de mototaxi, em proteção aos trabalhadores e aos usuários?, afirmou.

A assessora do procurador Marcelo Ferlin D`Ambroso, Andressa Farina, disse que vai rolar uma reunião entre o MPT, a prefa e o pessoal dos mototaxis na quarta-feira. ?Vamos ver o que vai acontecer. A intenção do doutor Marcelo é manter o TAC?, avisou.

Um mototaxista que não quis ter seu nome divulgado, com medo de represálias, não acredita que os donos de pontos vão cumprir as determinações. ?Não vão aceitar registrar todo mundo e vão querer fechar os pontos. Aí tá na hora de a gente começar a trabalhar por conta. Hoje estamos pagando pra trabalhar?, disse.

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