• Postado por Tiago

Termina na terça-feira, dia 29, o prazo pros donos de postos de combustíveis se adaptarem às regras da operação Combustível Legal, da secretaria da Fazenda do governo do estado. A partir de fevereiro, os enxeridos do fisco vão comparar o que os comerciantes venderam na bomba com o que compraram das distribuidoras.

A medida é pra combater a adulteração do produto vendido ao consumidor e a sonegação de impostos. “Quem comprar combustível sem nota corre o risco de ser penalizado”, afirma, com todas as letras, o secretário Antônio Gavazzoni, da Fazenda.

Algenor Costa, presidente do Sincombustíveis, disse que a medida agrada aos empresários do setor. “É benéfico para todo mundo. Não tem ninguém da categoria que não apoie”, afirmou.

O chefão do Sincombustíveis acredita que hoje, na região, não há gasosa batizada nem produto que seja comprado do que chama de origem duvidosa e sem nota fiscal. O empresário Tibério Testoni, vice-presidente do sindicato, tem a mesma opinião. “Hoje aqui ninguém mais sonega. Ainda mais depois daquela história envolvendo o vice-governador”, diz ele, referindo-se às denúncias que pesam contra Leonel Pavan (PSDB), que teria recebido R$ 100 mil pra ajeitar pendengas de uma empresa privada com o fisco catarinense.

Como vai rolar a fiscalização

A partir de fevereiro, o governo vai ter como saber se o que o dono do posto vendeu pro consumidor final é o mesmo que comprou das distruidoras. Quem vender mais do que comprar, vai estar lascado. Todo posto terá que ter um sistema que informa eletronicamente o volume, o tipo e o valor do combustível que sai das bombas direto pro tanque dos carangos, motocas e caminhões. “Esses dados serão comparados com as entradas dos produtos constantes da base da nota fiscal eletrônica”, explica o secretário Gavazzoni.

Até terça-feira, os donos de postos terão que mandar pra secretaria da Fazenda uma ficha de cadastro de toda sua estrutura física. Depois, todo santo mês, terão que enviar a leitura do bico das bombas. Gavazzoni garante que será permanente o monitoramento e o cruzamento de dados entre o que está na nota fiscal de compra dos combustíveis das distribuidoras e do que foi vendido ao consumidor final.

Quem não se adaptar, não poderá mais manter o posto aberto, já que a nova forma de fiscalização foi regulamentada em um decreto assinado pelo governador Luiz Henrique, no finalzinho do ano passado, e por isso tem força de lei.

  •  

Deixe uma Resposta