• Postado por Tiago

A legislação trabalhista não fala nada sobre o abono de faltas em virtude de atestado de acompanhamento médico familiar (esposo ou esposa, pais e filhos). Por isso, as empresas não são obrigadas a aceitar atestados de acompanhamento. A não ser, é claro, se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva, em contrato individual de trabalho ou seja um procedimento interno da empresa.

Caso não haja qualquer dispositivo previsto para o abono, quem faltar ao trabalho sob pretexto de levar um parente ao médico corre o risco de ter o dia de trabalho descontado na próxima folha de pagamento.

Vale ressaltar que se o abono para acompanhar parentes ao médico for um procedimento interno da empresa, mesmo que não escrito, ele deverá ser respeitado e não poderá sofrer alteração sem autorização dos empregados. Se a empresa sempre adotou o procedimento de abonar as faltas por acompanhamento médico, por vontade própria, esta condição não poderá ser alterada, sob pena de ferir o que prevê o artigo 468 da consolidação das leis trabalhistas (CLT), que proíbe qualquer alteração nas condições de trabalho que acarretem prejuízos ao empregado.

A contadora e bacharem em direito Patricia Raquel é especialista em direito do trabalho e consultora de RH – Consultoria & Treinamentos

(dra.patrícia_raquel@hotmail.com)

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