• Postado por Tiago

Os responsáveis por ainda existir tortura nas prisões de Santa Catarina – Parte 1

Recentemente, os catarinenses e brasileiros assistiram, perplexos, pela televisão e internet, a cenas de tortura ocorridas na penitenciária de São Pedro de Alcântara, com tal requinte de perversidade que o policial torturador chegou ao ponto de colocar a cabeça do preso dentro de um vaso sanitário. De contrapeso, ficou-se sabendo da morte recente de um preso devido a torturas, na mesma penitenciária, e que 143 detentos do presídio de Tijucas teriam sido barbaramente seviciados, com cabos de vassoura e de borracha, o que foi constatado através de laudos periciais.

A responsabilidade por atos dessa baixeza moral não deve recair somente sobre os ombros do então diretor do Departamento de Administração Prisional- DEAP, Dr. Hudson Queiroz, com cuja exoneração ou pedido de demissão o Governo do Estado espera que as trágicas cenas esmaeçam até serem esquecidas por completo. Vem-me à lembrança o título de um livro escrito pelo lendário jornalista dos anos 50 e 60 no Brasil, David Nasser, referindo-se ao chefe da polícia política da ditadura de Getúlio Vargas, Filinto Muller. O título do livro era: “Falta alguém em Nuremberg”. Na Nuremberg da área da segurança pública do Estado de Santa Catarina, faltam muitos “alguéns”.

O maior responsável pelo cometimento de crimes tão hediondos é o governador Luiz Henrique da Silveira. Foi ele quem nomeou, por duas vezes, um político profissional, o deputado estadual Ronaldo Benedet, para ocupar o cargo de secretário da segurança pública. A polícia civil está – é certo que esse é um fenômeno que já vem de governos anteriores- completamente politizada e partidarizada. Tem o delegado do PMDB, o do PP, o do PSDB, o do Demo, o do PT. Tem o atual secretário que é candidato a deputado federal; o delegado que vai ser candidato também a deputado federal; tem o delegado-geral que é candidato a deputado estadual; o delegado regional que parece que vai ser candidato; tem o agente de polícia-vereador que está na expectativa de ser escolhido pelo prefeito para assumir uma candidatura; e por aí vai… Inúmeros policiais civis são vereadores. Um delegado, que tenha filiação partidária e pretensão política, num setor em que deveriam ser aplicados exclusivamente critérios técnicos, perde por completo a autoridade perante os seus subordinados. O governador não tem dado a merecida atenção à área da segurança pública, sendo certo que o único item visível de sua política para o setor consiste na aquisição de viaturas com a consequente exposição delas em locais de intenso trânsito popular. As duas medidas mais prementes, para sanear esse importante e sensível setor, seriam: primeira, aumentar, linearmente, os salários do pessoal da polícia civil, ultrapassando o entrave, mais político do que legal, do sopesamento de outras carreiras cujos membros já são suficientemente remunerados; e, segunda, despolitizar e despartidarizar a área da segurança pública. Mas essas mudanças certamente não virão porque o governador malbaratou a organização da máquina administrativa, ao criar um sem número das denominadas Secretarias de Desenvolvimento Regional- cuja única finalidade visível é empregar os seus cabos eleitorais e correligionários- e, até, sub-Secretarias: Secretarias subordinadas a outras Secretarias, como é o caso da Secretaria Executiva de Justiça, responsável pela administração dos presídios, em relação à Secretaria da Segurança Pública. O governador governa – pelo menos é essa a impressão que passa- quase com exclusividade para o setor do turismo, formado, dentre outros, pelos proprietários de resorts e hotéis de luxo, de agências de turismo, e de empresas promotoras de eventos diversos, financiados, estes, na maioria das vezes, unicamente com dinheiro público. Confirmam que a impressão não é falsa, o fato de que o secretário de maior poder e prestígio junto ao governador é o da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, Gilmar Knaesel, e a motivação explícita das frequentes viagens internacionais do chefe do Poder Executivo. Daí que não pode, mesmo, sobrar tempo e dinheiro para dar um novo e adequado rumo à área da segurança pública, na linha do atendimento dos postulados da chamada: “Criminologia Crítica”, que surgiu na esteira do “labeling approach”, ou seja, da “teoria do etiquetamento”, formulada por Howard Becker no final da década de 50 do século XX: o processo de atribuição do rótulo de criminoso a certas pessoas e o efeito disso na mudança de sua identidade.

*Advogado, consultor geral e ex-diretor administrativo da Celesc. Foi professor concursado da UFSC, tendo ministrado aulas de  responsabilidade Civil, Direito Comercial e Direito do Trabalho. Exerce, atualmente, a advocacia em Florianópolis, nas áreas civil e criminal.

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