• Postado por Tiago

O regime feudal dos partidos políticos brasileiros

Não estarei a “descobrir a pólvora” ao dizer que os partidos políticos estão para a democracia assim como os pulmões existem para a vida animal em geral. Os partidos políticos são, pois, o instrumento, a via, o canal, o meio, o conduto que leva o povo – na condição elevada de cidadão – a participar, conscientemente, da democracia, a qual tem nas eleições o seu ponto de realização máxima. Esse conduto de acesso não poderá senão ser largo nos seus limites, exatamente para poder dar vazão à correnteza da cidadania que anseia, em perspectiva, por aprimorar e, um dia, enfim, transformar o ideal da democracia em realidade histórica. Daí que serei mais uma vez óbvio, na afirmação de que não poderá haver uma democracia próxima da dignidade desse nome se os partidos políticos que a instrumentalizam não forem democráticos. Paradoxo insuperável: uma democracia com partidos políticos que não são democráticos… Mas é justamente o que vem acontecendo no Brasil, desde a ruptura institucional de 1964.

A questão do controle dos diretórios dos partidos políticos por um, dois, no máximo quatro pessoas (quadrilha?) sempre foi objeto de minhas ruminações mentais. Eu perguntava e, ainda hoje, pergunto “aos meus botões”: como pode haver esse controle centralizado das agremiações partidárias brasileiras nas mãos de políticos tão notoriamente medíocres- para dizer o mínimo?

A centralização da condução partidária por poucos tem sido uma das questões fulcrais quando os cientistas políticos e sociais abordam o tema do aperfeiçoamento da democracia brasileira. O respeitado professor de Ética e Filosofia Política da Universidade de Campinas, Roberto Romano, em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, publicada na página A7 da edição de 24 de julho de 2009, quando estavam no auge os sucessivos escândalos envolvendo, diretamente, o senador José Sarney e a sua família, à pergunta do jornalista: “Por que a sociedade não reage?”, respondeu: “Entre outras coisas, porque não temos partidos políticos democráticos e liberais no Brasil. Hoje o que predominam são federações de oligarquias. O DEM e o PMDB são duas grandes federações oligárquicas. Existe um PMDB no Rio Grande do Sul, outro no Rio de Janeiro, outro no Pará, outro no Maranhão… Os partidos são propriedades dessas federações, que não são democráticas, não realizam primária, não fazem consultas para a modificação de programas, nem para a definição de candidatos.”

Existia, antigamente – se não estou enganado-, um quadro humorístico na televisão, cujo personagem, à cada notícia que lhe era dada pelo interlocutor, repetia o seguinte bordão: “Mas eu quero é novidade!…” Dentre os analistas políticos mundiais, é unanimidade que, não fosse pelo sistema de primárias partidárias, o atual presidente dos EUA, Barack Obama, negro, então parlamentar (senador) de primeiro mandato e, ainda por cima, com nome árabe, certamente não teria sido escolhido candidato, se predominasse a vontade única da cúpula dirigente do Partido Democrata. No Brasil, as restritíssimas e fechadíssimas cúpulas partidárias se perpetuam no poder lançando mão, além de tudo, de dinheiro público: o chamado “fundo partidário”. Manipulam-no quase que livremente, porque prestam contas do seu uso a uma Justiça Eleitoral formada, em parte, por juízes nomeados pelo presidente da República e pelos governadores dos estados, ou seja, pelos políticos cujos testas-de-ferro nos partidos devem os tais “magistrados”- assim mesmo, entre aspas- fiscalizar. Uma verdadeira excrescência, prevista constitucionalmente! Não é à toa que o senador José Sarney propugna, para fazer frente à corrupção, de que é um dos baluartes irremovíveis no país, como um grande item de eventual reforma política, a adoção do financiamento público das campanhas eleitorais. Disso advém a conclusão segura de que mais dinheiro obtido dos escorchados contribuintes brasileiros será carreado para os mesmos de sempre…

Até os cartórios; sim, os registros de imóveis, tabelionatos de notas, etc., a partir da promulgação da Constituição Federal no já remoto ano de 1988, “sacudiram na estrada a poeira” do regime patrimonialista feudal, com a previsão de acesso à sua titularidade através de concurso público de provas e títulos. Falta obter, ainda, no Brasil, a rendição ao processo civilizatório de duas cidadelas empedernidas (ou seriam carcomidas?): os partidos políticos e os clubes de futebol.

*advogado em Florianópolis, nas áreas civil e criminal

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