• Postado por Tiago

Foi bom assistir, enfim, ao debate do tema da politização e partidarização das polícias Civil e Militar, que, modéstia à parte, foi inaugurado pelo meu primeiro artigo, intitulado: “Os responsáveis por ainda existir tortura nas prisões de Santa Catarina”, publicado, em duas partes, nesta coluna que o prestigioso e inigualavelmente combativo jornal “DIARINHO” possibilitou-me titularizar.

O assunto da segurança pública ainda continua borbulhando na mídia, pelo menos na impressa, estimulado pela recente estadia em Florianópolis do ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, a convite do Governo do Estado. Giuliani ganhou fama internacional por ter, durante a sua administração, conseguido reduzir a níveis suportáveis a intensa criminalidade novaiorquina. Giuliani sempre é acompanhado de expressões sonoras e retumbantes, como: “tolerância zero” e a “teoria da janela quebrada”. A expressão “tolerância zero” prescinde de explicação. Já a “teoria da janela quebrada”, formulada pelos criminologistas James Q. Wilson e George Kelling, significa, em poucas palavras, que um pequeno problema não enfrentado pode se tornar um grande problema; ou seja, a sinalização que é dada para alguém que quebra uma janela e não responde por isso é a de que pode ir além, isto é, quebrar todas as demais janelas e, talvez, incendiar o prédio e nada irá lhe acontecer. Rudolph Giuliani, pelo que eu li nos jornais, falou, dentre outras obviedades, o que todos estamos “carecas” de saber: que as polícias Civil e Militar se boicotam mutuamente e que, por isso, precisam ser unificadas, e aquilo que levantei no primeiro artigo publicado: política partidária e segurança pública são coisas incompatíveis entre si.

Não precisa ser criminólogo ou criminologista, ou nenhum Rudolph Giuliani- que está desculpado porque não vive aqui-, para saber que a melhoria da segurança pública em Santa Catarina, que passa necessariamente pelo respeito aos direitos humanos dos presos, somente começará a ser alcançada pelo enfrentamento de três pontos que impedem a eficiência do sistema. Primeiro: profissionalizar todos os níveis operacionais das polícias Civil e Militar, e das demais corporações similares, ou seja, despolitizá-los e despartidarizá-los. Segundo: organizar e dirigir, de forma coordenada, com base em critérios exclusivamente técnicos, a operacionalização das polícias Civil e Militar e das demais corporações similares. E terceiro: articular a operacionalização das polícias Civil e Militar e das demais corporações similares com a do Poder Judiciário, ou seja, jogar todas as fichas na funcionalidade do conjunto do sistema. Não é possível que as polícias Civil e Militar prendam os pobres e os negros, em situações que poderiam ser, normalmente, contemporizadas… Um marido discute ou é chamado de “corno” pela mulher. Alterado, ele lança-lhe uma ameaça ou dá um empurrão. A mulher comunica o fato à polícia Militar. O policial militar, chegando no local, imediatamente dá voz de prisão em flagrante ao marido. A polícia Civil comunica ao juiz a prisão. E este, sem maiores análises, confirma-a. Aí, os pobres e os negros, embora honestos e trabalhadores, passam a ocupar, por um período sempre longo, um espaço nas celas que deveria ser reservado somente aos criminosos perigosos. Ah, dir-se-á que os policiais civis e militares, os juízes e os promotores de justiça estão cumprindo a lei! A lei tem de ser interpretada pelos seus diversos operadores, de forma sistêmica e inteligente, inclusive com o sopeso da realidade prisional, que, na atual conjuntura, passa a ser de extrema importância. Meter 651 presos onde só cabem 198, como acontece no presídio de Itajaí, achando que está cumprindo a lei; que o problema é do Poder Executivo que não constrói presídios (também o é!); e que ser “linha dura” ou não faz parte da ideologia de cada juiz e isso há de ser respeitado, porque trata-se da aplicação do princípio da independência do Poder Judiciário, é tergiversar e não meter o dedo na ferida.

Mas quem tem de coordenar a conscientização e aplicação dessa visão englobante? É claro que é o governador Luiz Henrique, que, no caso, ou nunca teve ciência dessa solução sistêmica ou não quis seguir por esse caminho, que é difícil porque exige que sejam ditas certas verdades a quem não está acostumado a ouvi-las!

Edison Jardim

*advogado em Florianópolis,

nas áreas civil e criminal

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