• Postado por Tiago

Duas constatações são muito fáceis de ser feitas, a partir da mera escuta das gravações das conversas telefônicas grampeadas pela Polícia Federal, no transcurso da denominada: “Operação Transparência” (o nome foi mal escolhido; melhor seria chamá-la de Operação Quinta-Coluna), que investigou as arremetidas do vice-governador Leonel Pavan junto à Secretaria da Fazenda, para suspender o cancelamento da inscrição estadual da empresa Arrows Petróleo do Brasil Ltda.- devido a dívidas oriundas de sonegação fiscal-, em troca do recebimento de propina no valor de R$ 100 mil.

A primeira delas é de que a culpa do vice-governador Leonel Pavan está- como dizem os advogados- “escarrada”, ou seja, para usar outra expressão do jargão jurídico: “é de uma clareza solar”. Os fatos estão aí: multigravados, constatáveis através do cruzamento de conversas telefônicas de vários protagonistas e interlocutores. Basta não ser surdo, para entendê-los.

Não há possibilidade de outra interpretação do trecho, a seguir transcrito, da conversa telefônica entre o vice-governador Leonel Pavan e Eugênio Silva, que, segundo o delegado que presidiu o inquérito, é o dono oculto da Arrows Petróleo do Brasil Ltda., senão a que deu a Polícia Federal: de cometimento dos crimes de “advocacia administrativa” (quando o funcionário defende interesse privado na administração pública) e de “violação de sigilo funcional” (quando o agente público revela fato de que teve ciência em razão do cargo). O vice-governador Leonel Pavan diz para Eugênio Silva, em alto e bom som: “O Ministério Público do Rio… Hoje de manhã estava no Ministério Público por um outro assunto e lá um…uma pessoa levantou esse assunto. A tua advogada tem que vir verificar o que está ocorrendo, tá? Tô passando pra vocês as informações: data, hora, nome do promotor… Eles pegaram as notas, todas as coisas que vêm de…do Rio de Janeiro pra vocês, lá de Caxias.” Da mesma forma em relação ao crime de “corrupção passiva”: o recebimento pelo vice-governador Leonel Pavan de R$ 100 mil, como contrapartida do tráfico de influência. O representante em Santa Catarina da Arrows Petróleo do Brasil Ltda., Marcos Pegoraro, falou para o seu amigo, o médico Armando Taranto Júnior, que também estava ajudando na empreitada criminosa: “Mas a reunião de hoje foi muito produtiva. Muito mesmo. Foi jogo muito aberto, tá? Foi escancarado na frente dele. Ele brilhou os olhinhos: cem mil reais pro Pavan. É o dinheiro, tá?”

Não interessa o que vão pensar ou deixar de pensar a desembargadora Salete Sommariva, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes- que suprimiu instâncias (lembram-se?) em julgamento de *habeas corpus* impetrado pelo banqueiro Daniel Dantas-, com quem- noticiaram os jornais- o advogado do vice-governador Leonel Pavan foi se entrevistar na semana passada, ou a Assembléia Legislativa- desta, não se pode esperar senão uma decisão que não atenda aos reclamos da sociedade e da democracia. Ninguém e nenhuma instituição poderão vir a mudar ou minorar o significado avassalador dos conteúdos das conversas telefônicas legalmente grampeadas.

A segunda constatação, decorrente da primeira e também muito fácil de ser feita, consiste em que o vice-governador Leonel Pavan está, completa e irremediavelmente, desmoralizado!

Mas há ainda uma última constatação não tão óbvia quanto as duas outras, porque exige alguma inteligência e sensibilidade de quem o faça: Leonel Pavan já não é mais, sequer, o vice-governador do Estado de Santa Catarina, mesmo que, absurdamente, continue a sê-lo!

*advogado em Florianópolis, nas áreas civil e criminal

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