• Postado por Tiago

O governo divulgou ontem que os exportadores também podem participar do novo programa de refinanciamento de dívidas com a União. Quem não foi beneficiado com o arrego do perdão de débitos de até R$ 10 mil, desde ontem pode aderir ao novo programa.

Como na semana passada o Supremo Tribunal Federal tirou de vez dos exportadores a barbada do chamado crédito-prêmio do imposto sobre produtos industrializados (IPI), o setor passa a ter o direito de renegociar suas dívidas por não repasse do IPI pelo sistema de refinanciamento da Receita Federal.

A má notícia pros exportadores, é que a prestação mensal não pode ser inferior a R$ 2 mil no caso de parcelamento de débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do IPI.

Até 30 de novembro, o governo estará aceitando as adesões ao refinanciamento pelos saites www.pgfn.fazenda.gov.br ou www.receita.fazenda.gov.br.

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