• 11 set 2009
  • Postado por Tiago

Perguntas e respostas para o cotidiano das pequenas empresas com a consultora em RH Patrícia Raquel

Realizamos um levantamento dos assuntos que mais recebemos perguntas via e-mail e montamos um mix de perguntas e respostas sobre os temas que fazem parte do cotidiano das pequenas empresas.

É fato que as empresas de pequeno porte não dispõem de profissionais para lhes dar suporte exclusivo na consultoria sobre legislações. Tampouco, o dono do negócio pode paralisar suas atividades para a leitura de leis, decretos, instruções normativas e demais normas trabalhistas e previdenciárias e, assim, aplicar as mudanças ocorridas no dia a dia. O número de alterações que ocorrem diariamente nas legislações em geral, o escasso número de pessoas para atender a demanda de trabalho nas pequenas empresas e o volume de trabalho excessivo, impossibilita os empreendedores de dispender tempo para isso.

Perguntas X Respostas

Todo trabalhador é empregado? Não. Todo empregado é trabalhador, mas a recíproca não é verdadeira. Trabalhador é todo aquele que presta serviços, seja a empregador, seja a pessoa com a qual não mantém vínculo empregatício. Por isso o trabalhador autônomo e o avulso são considerados trabalhadores, mas não são considerados empregados. Empregado é o trabalhador subordinado, que recebe ordens, é pessoa física que trabalha todos os dias ou periodicamente, ou seja, não é um trabalhador que presta seus serviços apenas de vez em quando (esporadicamente) e é assalariado. Além do que, é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços.

– O estagiário tem direito a férias? Quanto tempo? Sim. A Lei 11.788/2008 estabelece que seja assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. Quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação, este período de 30 dias (ou proporcional) deverá ser remunerado.

– Quais os cuidados na aplicação da penalidade ao empregado? Na aplicação de penalidades ao empregado devem-se ter os seguintes cuidados: • Atualidade da punição; • Unicidade da pena; • Proporcionalidade.

– O que pode ocorrer se a empresa não devolver o valor do imposto de renda retido indevidamente? Conforme dispõe o art. 462 da CLT é vedado ao empregador efetuar descontos nos salários do empregado, salvo quando resultar de previsão legal, de acordo ou convenção coletiva de trabalho ou de adiantamentos.

– O empregado doméstico tem direito a perceber horas extras? Dentre as garantias estendidas ao empregado doméstico, não está previsto no parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, o inciso XIII do referido artigo, o qual estabelece duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais. Portanto, o empregado doméstico não tem direito a receber horas extras pois não tem uma jornada de trabalho definida em legislação. No entanto, se tiver previsto em contrato de trabalho firmado entre as partes uma jornada determinada, ultrapassando o horário previsto em contrato, terá o empregador doméstico que pagar as horas excedentes e todos os reflexos nas demais verbas trabalhistas, já que o contrato firmado vale como lei entre as partes.

Patrícia Raquel é bacharel em direito, especialista em direito do trabalho e consultora de RH & Treinamentos

(dra.patrícia_raquell@hotmail.com)

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