• 30 out 2009
  • Postado por Tiago

Banco de horas nas empresas ou horas extras? Receber ou folgar? Quem decide isso? Saiba que essa decisão depende muito mais de você, trabalhador, do que da empresa.

Mas, afinal, o que é esse tal banco de horas? Ele é uma alternativa ao pagamento de horas extras. Por meio dele, a empresa pode compensar com folgas o tempo trabalhado além da jornada normal. O contrário também é permitido: solicitar que o empregado faça horas extras que gerem créditos de descanso num período futuro. Ou seja, o banco de horas traz flexibilidade para as empresas. Nesse caso, melhor para as empresas, pois se o patrão fosse pagar hora extra, teria gastos com recolhimento do INSS e Fundo de Garantia, além de custos adicionais com 13º salário e férias.

A implantação do banco de horas nas empresas é sem grandes complicações, apenas deverão ser observadas as práticas para uma boa gestão do sistema. Ou seja: planejar, avisar, controlar, conferir, organizar, descansar, verificar a legislação, pegar autorização do sindicato e, por último, realizar a assembleia com todos os empregados envolvidos para a aceitação ou não do sistema. O acordo precisa estar registrado por escrito, definindo o limite de horas acumuladas, a validade (data de início e fim deste acordo), prazo de compensação das horas e prazo de pagamento do saldo das horas do banco de horas.

A lei determina, ainda, que para implantar o banco de horas a empresa deverá (e sempre) fazer um acordo coletivo com o sindicato da categoria ou que a própria convenção coletiva da categoria tenha o sistema previsto. Empresas que funcionam sob condições insalubres ou perigosas devem, ainda, ter autorização por escrito da delegacia Regional do Trabalho ou da autoridade competente.

Como as empresas pequenas devem agir

No caso dos negócios menores, uma preocupação a ser observada na implantação do banco tem sido em relação à estrutura da empresa, que pode não ter um departamento de recursos humanos. A administração deve ser simples e prática. É possível designar somente uma pessoa para tomar conta do sistema, desde que algumas práticas sejam adotadas. Uma recomendação, por exemplo, é fazer a compensação com prazos determinados pela empresa e não deixar que as folgas se acumulem muito perto do esgotamento do prazo legal, de um ano, se assim for o acordo com o sindicato. Após esse prazo, o que não for compensado precisa ser pago como hora extra, e todos os seus reflexos legais.

As regras devem ser estabelecidas com total transparência. Isso reduz a possibilidade de ações trabalhistas exigindo o pagamento de horas extras. O banco de horas deve respeitar o limite de 10 horas diárias e 44 horas semanais trabalhadas. Se o regime for somente para dias úteis com jornada de oito horas (40 horas semanais), o funcionário pode acumular até quatro horas no banco numa mesma semana, recebendo as demais como extras.

A gestão do sistema

É permitido ao empregador dar folgas primeiro e utilizar esse tempo depois, quando houver necessidade de os colaboradores trabalharem além da jornada habitual. Nesse caso, as horas de folga são registradas no banco como um débito que o funcionário tem para com a empresa. O contrário também vale.

O banco de horas deverá ter validade máxima de um ano a partir da data de negociação, podendo ser renovado quando encerrado, sempre com a autorização do sindicato. Ao final desse período, se o empregado tiver crédito em horas, deverá recebê-las como horas extras, tendo direito aos respectivos adicionais. Se houver débito, é recomendável perdoar a dívida.

Em caso de demissão ou rescisão de contrato, as horas a que o trabalhador tem direito devem ser pagas como extras, calculadas sobre o valor do salário mais recente.

Patrícia Raquel Contadora, bacharel em direito, especialista em causas trabalhistas e consultora de RH & Treinamentos

(dra.patrícia_raquell@hotmail.com)

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