• 18 dez 2009
  • Postado por Tiago

Dezembro é mês de 13º e de encargos trabalhistas

Com a consultora de RH Patrícia Raquel

Fique atento. A contribuição ao instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisa ser feita no pagamento ou crédito da última parcela do 13º salário, que deve ser efetuado no mês de rescisão do contrato de trabalho ou agora no mês de dezembro. Nesta segunda parcela, o INSS deve incidir sobre o valor bruto da gratificação natalina, sem compensação dos adiantamentos pagos, caso tenham ocorridos. Além disso, nessa segunda parcela da gratificação natalina também há recolhimento de encargos trabalhistas.

O empregado contribui com alíquotas progressivas, conforme o salário de contribuição e calculada sobre o valor bruto da gratificação, sem compensação dos adiantamentos pagos. A empresa contribui sobre o valor total do 13º salário pago ao empregado. A contribuição patronal (20%), a de acidente de trabalho (de 1,2,ou 3%,conforme a categoria em que foi enquadrada) e a contribuição a outras entidades também entram no cálculo.

O recolhimento ao INSS na guia de previdência social deverá ser efetuado até o dia 20 de dezembro utilizando o código de pagamento idêntico aos demais meses do ano.

A alíquota de 8% do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) incidirá sobre o valor bruto pago efetivamente pelo regime de competência. Ou seja, referente ao pagamento da segunda parcela. O FGTS deverá ser recolhido até o dia 7 de janeiro junto com a folha de pagamento de dezembro.

O imposto de renda retido na fonte incide sobre o valor total do 13º salário, calculado em separado dos demais rendimentos. Há uma tabela que indica o percentual do mês de quitação. No pagamento da segunda parcela do 13º salário há incidência do O imposto de renda retido na fonte sobre o total (soma da 1ª parcela + 2ª parcela), com base na tabela progressiva mensal. Considera-se mês de quitação o mês de pagamento da segunda parcela ou o mês da rescisão de contrato de trabalho. O cálculo do imposto será efetuado em separado dos demais rendimentos mediante a utilização da tabela progressiva mensal vigente no mês de quitação. A tributação ocorrerá exclusivamente na fonte.

No caso de pagamento de complementação do 13º salário posteriormente ao mês de quitação, o imposto deverá ser recalculado sobre o valor total desta gratificação, utilizando-se a tabela do mês da quitação. Do imposto assim apurado, será deduzido o valor do imposto retido anteriormente.

Os valores relativos à pensão judicial e contribuição previdenciária (oficial e privada), computados como deduções do 13º salário, não poderão ser utilizados para determinação da base de cálculo de quaisquer outros rendimentos.

Na determinação da base de cálculo do imposto incidente sobre o 13º salário serão admitidas as seguintes deduções: para dependentes; da importância paga a título de pensão alimentícia; do valor correspondente à parcela isenta dos rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, correspondente ao 13º salário, pagos pela previdência social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ou por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou ainda por entidade de previdência privada, no caso de contribuinte com idade igual ou superior a 65 anos; da contribuição para a previdência social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incidente sobre o 13º salário; das contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no Brasil e as contribuições para os fundos de aposentadoria programada individual (Fapi), cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social; do valor do acréscimo de remuneração proporcional ao valor da CPMF devida, dos benefícios de prestação continuada e os de prestação única e dos proventos dos inativos, pensionistas e demais benefícios, limitados a dez salários mínimos.

No caso de complementação do 13º salário depois do mês de quitação, o imposto deverá ser recalculado sobre o valor total da gratificação utilizando a tabela vigente no mês de quitação, deduzindo o valor do imposto retido anteriormente.

A contadora e bacharel em direito Patrícia Raquel é especialista em causas trabalhistas e Consultora de RH – Consultoria & Treinamentos. (dra.patrícia_raquell@hotmail.com)

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