• Postado por Tiago

Pela consultora Patrícia Raquel

Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, estão o respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade. O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tanto os que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física) ou à sua imagem.

Caracteriza-se um dano moral quando a pessoa se sente prejudicada em seus valores subjetivos, de âmbito moral. A moral diz respeito à reputação do indivíduo em seu meio social, à boa fama, à dignidade, à sua privacidade. Estes conceitos são muito subjetivos, pois referem-se ao foro íntimo de cada pessoa.

Trabalhador também pratica o dano moral

Quando falamos em dano moral no local de trabalho, geralmente consideramos que o empregador é o causador e o empregado é a vítima. No entanto, o empregado também pode ser causador de danos morais ao empregador e uma vez ocorrendo, poderá ser responsabilizado a indenizar o empregador pelo dano causado.

Da mesma forma que a honra, a boa fé, os valores subjetivos de âmbito moral são ligados à pessoa física, também à pessoa jurídica se aplicam tais valores, no ponto em que estes valores são destinados à obtenção de crédito externo. Afinal de contas, toda empresa busca consolidar uma imagem de integridade, de confiança e de respeito junto aos seus clientes ou consumidores.

Se o empregado, através de ações ou omissões, lesar o empregador de forma que esta imagem construída seja afetada negativamente perante seus clientes e consumidores, o empregado poderá responder e indenizar o empregador por danos morais.

Esta lesão pode provocar um efeito negativo que não seja necessariamente patrimonial ou que não tenha reflexo diretamente patrimonial, mas que pode afetar a confiança que os clientes ou consumidores depositam na empresa.

Assédio moral ainda não é lei

O assédio moral ainda não faz parte do ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, não há lei federal como no assédio sexual. No entanto, a justiça do trabalho tem se posicionado independentemente da existência de leis específicas. O assédio moral se caracteriza pela sequência de atos de violência psicológica à qual uma pessoa é submetida, seja pelo superior hierárquico, por colegas de trabalho ou até mesmo por subordinados.

Nos julgamentos de assédio moral há dois aspectos que são considerados essenciais: a regularidade dos ataques (os fatos se repetem ao longo do tempo) e a desestabilização emocional da vítima (há a determinação de afastar a vítima do trabalho através do aspecto emocional).

A contadora e bacharel em direito Patrícia Raquel é especialista em direito do trabalho e consultora de RH – Consultoria & Treinamentos

(dra.patrícia_raquel@hotmail.com)

O que caracteriza o assédio moral

Inação compulsória (quando o empregador se recusa a repassar serviço ao empregado deixando-o propositalmente ocioso)

Atribuir tarefas estranhas ou incompatíveis com o cargo, ou estabelecendo prazos inatingíveis

Expor ao ridículo (quando o empregado é exposto a situações constrangedoras frente aos demais colegas de trabalho ou clientes por não atingir metas)

Humilhações verbais por parte do empregador (inclusive com palavras de baixo calão)

Atribuir tarefas simples ou básicas a empregados especializados

Coações psicológicas (fazer o empregado afastar-se do trabalho ou a aderir a programas de demissão voluntária)

Reter informações importantes que afetam o desempenho do trabalho do empregado

Desprezar os esforços e os resultados atingidos pelo empregado

Ocultar ou apropriar-se de ideias, sugestões ou projetos com o intuito de prejudicar

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