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Faça Certo: Está encostado e perdeu a data da perícia? Veja o que fazer | Diarinho - Diário do Litoral
 
  • Postado por Tiago

Com a consultora Patrícia Raquel

Esqueceu e acabou não indo na data marcada para a perícia médica que iria lhe dar o direito para afastamento temporário do trabalho pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Cuidado, o trabalhador que recebe o auxílio-doença e que não refizer a perícia, perde o benefício.

Caso não tenha ido na data marcada, você tem direito a agendar mais uma vez a perícia. Pode fazer pelo telefone, através do número 135, ou pela Internet, acessando o site www.previdencia.gov.br.

Mas atenção: se faltar a essa nova remarcação, o requerimento passa a constar como “em aberto” e um novo pedido de perícia só poderá ser feito na própria Agência da Previdência Social (APS) em que requereu o benefício, ou seja, onde levou a “papelada”. Essa remarcação deve ser feita no prazo de até 15 dias após a data da perícia que você faltou.

Para os casos de pedido de prorrogação (PP) e para pedido de reconsideração (PR), depois de 15 dias do não comparecimento, o benefício concedido é cancelado ou permanece suspenso.

Em algumas situações, você pode remarcar a data da perícia antes mesmo do dia em que havia agendado anteriormente. Isso pode acontecer quando você já sabe, com antecedência, que não poderá comparecer no dia agendado por não ter a documentação completa, os laudos ou os exames médicos, ou ainda por algum motivo pessoal.

Reconsideração

Quando, por qualquer motivo, perde o prazo de prorrogação do auxílio-doença ou tem o resultado do exame médico pericial negado e não concorda com isso, pode solicitar um pedido de reconsideração (PR). Ele só pode ser feito uma vez para cada benefício e em até 30 dias após sua suspensão. O pedido de reconsideração deve ser feito na própria agência da Previdência que liberou o benefício.

Cuidado para não perder esse prazo. Se fez o pedido prorrogação e não apareceu para ser examinado, prevalece a data em que o encosto foi suspenso e o benefício deixa de ser pago.

Impossibilidade de locomoção

Se a sua doença impede que você possa ir ao exame pericial, deve pedir que sua perícia seja realizada em casa ou no hospital onde está internado. O pedido é feito por um representante seu, que deve ir à agência da Previdência

O representante do segurado deve levar um atestado médico informando a situação do paciente, número do benefício se for um pedido de prorrogação (PP) ou pedido de reconsideração (PR), além do endereço onde deverá ser realizada a nova perícia.

Fora da cidade

Se você está em outra cidade, mesmo a passeio, e tem uma perícia marcada, pode solicitar em qualquer agência da Previdência Social a chamada perícia em trânsito. A marcação pode ser feita por meio da Central 135 ou numa agência. Se perder essa perícia, só poderá marcar um novo exame na agência que liberou o benefício.

A perícia em trânsito, no entanto, somente pode ser solicitada se você já tem uma perícia previamente agendada para manutenção do benefício. O pedido dessa nova perícia em outra cidade deverá ser sempre nos 15 dias que antecedem a suspensão do benefício.

Quando a perícia for marcada com data posterior à data de cessação do benefício, o segurado, depois de examinado pelos médicos peritos do INSS e considerado incapaz para retorno ao trabalho, volta a receber o auxílio-doença com o valor retroativo à data em que o benefício foi interrompido.

A contadora e bacharel em direito Patricia Raquel é especialista em direito do trabalho e consultora de RH - Consultoria & Treinamentos (dra.patricia_raquel@hotmail.com)

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