• Postado por Tiago

Com a consultora Patrícia Raquel

Pago porque a lei me obriga, mas não concordo. A desatenção dele foi o que provocou o acidente. Por que sou eu o responsável?

Este é um desabafo comum que os empresários fazem ao se deparar com a condenação ao pagamento de indenização por dano moral ou material ao empregado acidentado. Assim como o empregador acredita muitas vezes não ser o culpado pelo empregado sofrer um acidente, tampouco teria o próprio empregado a intenção de provocar o acidente, sob pena de ficar inválido ou incapacitado, sem poder prover o sustento da sua família ou pelo risco de estar “descartando” sua vida pessoal ou profissional.

O prejuízo material decorrente do acidente de trabalho se caracteriza pela diminuição das possibilidades em obter os mesmos rendimentos por meio da força de trabalho de que dispunha o empregado antes do fato ocorrido. Essa redução diz respeito à profissão ou ofício então desenvolvidos, não a qualquer atividade remunerada (art. 950, Código Civil de 2002).

Tem que pagar

O dever de indenizar surgiu da chamada teoria do risco gerado. Ou seja, se é o empregador quem cria o risco através de sua atividade econômica (empresa), a ele caberá responder pelos danos causados, independente de dolo ou culpa.

O artigo 927 do Código Civil, determina que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei. Também obriga à indenização quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano (empregador) implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outra pessoa.

Se me proponho a estabelecer uma empresa que pode oferecer riscos na execução das atividades, se me disponho a contratar pessoas para executar estas atividades e se os benefícios (lucros) gerados por estas atividades cabem somente a mim (empregador), logo, o risco do negócio, assim como os resultantes dos acidentes, também serão por mim suportados.

O dolo é a intenção de agir contra a lei ou contrariamente às obrigações assumidas, agir de má-fé, é querer enganar mesmo com pleno conhecimento do caráter ilícito do próprio comportamento.

A culpa é a negligência, a falta de diligência (cuidado) necessária na observância de norma de conduta. Isto é, não prever o que é previsível, mas sem intenção de agir ilicitamente e sem conhecimento do caráter ilícito da própria ação.

Duas dicas simples para o empresário: em caso de acidentes com seu empregado, não tente esconder o fato e preencha sempre o formulário do comunicado de acidente de trabalho (CAT); procure profissionais: técnicos em segurança do trabalho, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e implemente ações para evitar acidentes. Com essas duas ações, você economiza muito mais e aumenta a produtividade da sua empresa, já que evita dores de cabeça futuras, como ações na justiça e paralisação das atividades.

A contadora e bacharel em direito Patricia Raquel é especialista em direito do trabalho e consultora de RH – Consultoria & Treinamentos
(dra.patricia_raquel@hotmail.com)

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