• 11 maio 2009
  • Postado por Tiago

PASSE LIVRE

Uma boa notícia: o deputado estadual Deba Cabral (PMDB) anunciou que o governo do Estado vai retirar o projeto de lei 38.4/2007, que impõe limites ao passe livre na travessia entre Itajaí e Navegantes pelo ferry boat e pela balsa. O projeto de lei, que voltou a se movimentar depois de dois anos parado, limita o benefício do passe livre aos pedestres, ciclistas e motociclistas que recebam até três salários mínimos. No molde em vigor, basta comprovar que reside e trabalha ou estuda em um dos dois municípios.

O projeto de lei, de autoria do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), foi lido no expediente da Assembleia Legislativa na sessão de 6 março de 2007, na surdina, sem alarde. O povo de Itajaí e Navegantes só soube da sacanagem quando o DIARINHO publicou matéria a respeito, em primeira mão, na edição de 12 de março daquele ano. Políticos da região se mobilizaram contra o projeto e uma concorrida audiência pública foi promovida em Navegantes como forma de protesto.

Na justificativa do projeto, o governo argumenta que o passe livre gera uma despesa anual de cerca de R$ 2,2 milhões. Felizmente, as pressões populares e políticas falaram mais alto e o governador desistiu da tentativa de economizar às custas do trabalhador, enquanto torra dinheiro em eventos questionáveis como o tal WTTC e o tal Festival de Mágica, para citar apenas dois. Sem contar que só no ano de 2005, o governo Luiz Henrique gastou mais de R$ 63 milhões com publicidade.

A gratuidade no serviço de travessia do rio entre Itajaí e Navegantes, nos moldes atuais, existe desde 2002 e não caiu do céu. É fruto de uma longa luta de lideranças políticas e comunitárias – e aqui cabe destacar o ex-vereador navegantino Tarcísio Weise (PT) – que se arrasta por mais de 20 anos. A primeira tentativa ocorreu em 1986, no final do primeiro governo de Esperidião Amin. Desde então, batalhas nos campos legislativo e judicial foram – e pelo visto ainda são – travadas para garantir este benefício.

SOLIDARIEDADE

A prefeitura de Itajaí informou, na sexta-feira, que 14 toneladas de roupas foram doadas para as cidades de Irani e Lages. Durante a semana, Ascurra e Ampere (PR) já haviam sido contempladas com 13,5 toneladas de roupas. São as roupas que os contribuintes de Itajaí pagaram R$ 121,5 mil, sem licitação, para serem dobradas. Lages e Ampare são cidades administradas pelo PP, o partido do prefeito Jandir Bellini. Em Ascurra e Irani, os prefeitos são do DEM, o partido da vice-prefeita Dalva Rhenius.

ELEIÇÕES 2010 I

Ganha corpo no PT de Itajaí a ideia de lançar candidato a deputado federal. O nome mais cotado é o do jovem vereador Níkolas Reis. Resta saber se uma eventual candidatura de Níkolas não geraria conflito com o deputado Décio Lima, que deve concorrer à reeleição e tem Itajaí como sua principal base depois de Blumenau. “Primeiro queremos avaliar se teremos mais votos reforçando a candidatura do Décio aqui ou lançando o Níkolas”, afirma Felipe Damo, presidente do PT itajaiense.

ELEIÇÕES 2010 II

No DEM, tudo caminha para que o cenário seja o mesmo de 2006: dobradinha entre Dalva Rhenius (estadual) e Paulinho Bornhausen (federal), com Luiz Carlos Pissetti boicotado pelo partido caso se atreva numa nova candidatura a federal. O PMDB, pela lógica, deve lançar à Assembléia Legislativa o vereador Laudelino Lamin, hoje o nome mais forte da sigla em Itajaí. Mas tudo isso depende da reforma política, pois se for aprovado o voto em lista, só se poderá votar nos partidos.

ISENÇÃO FISCAL I

Tramita na Câmara de Vereadores de Navegantes o projeto de lei 004/2009, de autoria do Executivo, que estabelece novo plano de incentivo fiscal no município. O que promete gerar polêmica é o artigo 26, que revoga as leis que concederam 100% de isenção de IPTU, ISSQN e outros tributos municipais até 2010 às empresas Portonave (porto de Navegantes), Estaleiro Naveship e Estaleiro Catarina Yachts. O prefeito Roberto Carlos de Souza (PSDB) justifica que tais isenções foram consideradas ilegais.

ISENÇÃO FISCAL II

Autor de emenda que pede a eliminação do artigo 26, o vereador Marquinhos (PT) alerta que se o novo plano de incentivo fiscal for aprovado da forma que foi enviado ao Legislativo, vai provocar demissões e poderá prejudicar a imagem de Navegantes no mundo empresarial, criando um clima de insegurança nos empresários. “Isto vai causar um impacto enorme nas empresas. A Naveship, por exemplo, vai ter de demitir de 250 a 300 funcionários terceirizados”, pondera o vereador.

VIA PORTUÁRIA

O convênio de R$ 7 milhões – dos quais R$ 5,5 milhões já liberados pelo governo estadual – não é suficiente para indenizar todos os imóveis que estão no trajeto da Via Portuária de Navegantes. Com a demora na liberação da terceira parcela devido a problemas na prestação de contas, houve valorização dos imóveis e, segundo cálculos da prefeitura, são necessários mais R$ 10 milhões para indenizar todos os proprietários. Um novo convênio deverá ser celebrado entre o Estado e o município.

“SAIA ÀS RUAS”

“O ministro Gilmar Mendes representa uma parcialidade que não se coaduna com o seu cargo. Fazemos um convite para que ele [Mendes] se retire [do STF]”. Frase do cientista político João Francisco Araújo, idealizador do movimento “Gilmar Dantas: saia às ruas e não volte ao STF”, que na semana passada reuniu cerca de 300 pessoas numa manifestação contra o presidente do STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O endereço virtual do movimento é saiagilmar.blogspot.com.

SERÁ?

Os novos berços do porto de Itajaí – depois de reconstruídos com dinheiro público federal, claro – serão arrendados, conforme anunciado pela superintendência. O próprio Teconvi, atual arrendatário de parte do cais, já manifestou que quer levar o que resta. Será que o porto vai arrendar de novo ao Teconvi, mesmo o Teconvi não tendo cumprido parte das obrigações que lhe cabia no contrato de arrendamento?

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