• Postado por Tiago

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Raio-X

Nome: Carlos Roberto da Silva

Idade: 41 anos

Local de Nascimento: Florianópolis

Formação: Bacharel em Direito (Univali), pós-graduação em Direito Civil (Univali) e mestre em Fundamento Jurídicos do Direito (Univali)

Carreira no Judiciário: Começou como juiz substituto em Joinville (1993), passou pelas comarcas de Cunha Porã, Mondaí, Chapecó, Blumenau e chegou a Itajaí em 2005. Assumiu este ano a 3ª vara criminal e a corregedoria do presídio.

Outras atividades: Leciona a disciplina de Processo Penal no curso de graduação em Direito da Univali.

Nós temos, em Itajaí, em torno de 200 presos condenados, que têm que ir para a penitenciária. Somente os presos condenados de Itajaí e Balneário Camboriú hoje já lotariam a nova penitenciária

Na verdade, o que nós queremos não é a interdição do presídio, é o funcionamento dele de uma maneira satisfatória. Não como está hoje, com 198 vagas e quase 700 presos

Não é só a má companhia ou a má influência que leva alguém ao crime. Eu vim de uma infância pobre e convivi com um meio muito perigoso, mas não enveredei por esse caminho

 

O juiz Carlos Roberto da Silva conviveu, ainda na infância, quando morava em São Paulo, com a criminalidade. Vindo de família pobre, deixou pra trás vizinhos que hoje habitam celas dos presídios paulistas para se tornar juiz da 3ª Vara Criminal de Itajaí e corregedor do cadeião peixeiro. Nos últimos dias, prevendo uma desgraceira, ordenou transferência de presos e tocou adiante até um processo de interdição do presídio. Nesta entrevista exclusiva aos jornalistas Anderson Bernardes e Franciele Marcon, o magistrado comentou a situação caótica de todo o sistema penitenciário brasileiro, apontou possíveis soluções pro perrengue geral, cobrou rapidez nas obras da penitenciária da Canhanduba e confirmou o que é fácil de constatar: a nova prisão, quando inaugurada, já vai estar lotada. O magistrado ainda falou sobre pena de morte, redução da maioridade penal e sobre o maior problema no mundo do crime atualmente: o tráfico de drogas. As fotos são de Felipe Vieira Trojan.

DIARINHO – A Lei da Execução Penal especifica a forma de cumprimento da pena dos condenados e presos provisórios no Brasil. Ela prevê a individualização da execução penal, ou seja, determina que sejam observados os antecedentes e a personalidade de cada preso na aplicação de cada condenação. Como aplicar a individualização da pena num presídio como o de Itajaí, onde 680 pessoas ocupam um espaço físico que deveria abrigar no máximo 180 presos?

Carlos Roberto da Silva – Impossível. Absolutamente impossível. Primeiro, porque presídio é local de preso provisório e não de preso condenado. Segundo, porque preso condenado em definitivo cumpre pena segundo o seu regime: fechado, semiaberto ou aberto. Na verdade, em Itajaí, na situação que temos aqui, temos um presídio em precaríssimas condições, onde presos condenados cumprem pena, o que já é irregular. E mais do que isso, cumprem pena numa mesma situação. Ou seja, fechados e semiabertos num mesmo cubículo, quando para o semiaberto deveria se proporcionar a oportunidade de trabalho em penitenciárias industriais, com a de Joinville, em estabelecimentos que propiciem o trabalho intramuros. Isso não existe em Itajaí. Eles fazem um trabalho artesanal no meio do pátio. Alguns fazem e outros não fazem e é só para fins de remissão. A cada três dias de trabalho, um dia a menos de pena. Mas sem produtividade alguma, sem o objetivo maior que é fazer do trabalho uma ponte do preso para o retorno ao convívio social. Aqui nós não temos a menor condição… Espaço físico precário, inexistente, e condição de trabalho nenhuma. [E por que essa situação não se resolve?] Porque essa é a situação do Brasil, não é só de Santa Catarina, não é só de Itajaí. É um retrato do nosso país, do sistema carcerário do nosso país. Itajaí é um exemplo disso. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez recentemente um levantamento nacional. Há uma preocupação do Judiciário com essa questão do preso. Porque, na verdade, aos olhos da população, aparenta que o preso é de responsabilidade da Justiça também. Já há uma imagem de que a Justiça não funciona em aspecto algum. Isso se transfere também para o sistema penitenciário. A população acha que o preso está lá amontoado ou está lá ?sendo sustentado por todos nós? por culpa do Judiciário também. Poucos sabem que a responsabilidade pelo preso não é do Judiciário. O Judiciário é responsável pelo processo, por condenar ou absolver. A responsabilidade pelos estabelecimentos penais é do Estado. No caso, dos governos estaduais ou federal, quando a prisão for federal. Mas, enfim, a responsabilidade é do Executivo e não do Judiciário. [Então falta vontade do Executivo em resolver o problema?] É falta de vontade política ou de prioridade política, no sentido de direcionar investimentos para o sistema penitenciário, seja construindo novos presídios, seja estruturando os que já existem. Aí nós vemos que a situação é nacional e talvez até muito pior em outros estados do que em Santa Catarina. Mas, talvez, em Santa Catarina, uma das situações mais graves seja a de Itajaí e até a de Balneário Camboriú. [E existe alguma forma de o Judiciário forçar o Executivo a tomar essas atitudes que já são obrigação dele?] O Judiciário tenta cumprir o seu papel. O CNJ, em nível nacional, fez um levantamento, constatou graves problemas, tem encaminhado pedidos ao Executivo para que as situações sejam solucionadas. Aqui, em Itajaí, ao juiz de execução penal compete também a corregedoria do presídio. A corregedoria é uma fiscalização da situação de funcionamento desse presídio. É muito fácil constatar que não está funcionado bem. A situação é precária. Nós sabemos das deficiências estruturais, mas nós temos a ob rigação de cobrar. Cobrar, cobrar e continuar cobrando no sentido de evitar um mal maior, uma catástrofe, uma situação mais complicada.

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DIARINHO – O senhor cogitou interditar o presídio de Itajaí como forma de obrigar o Estado a tomar uma atitude e resolver a questão da superlotação. Mas essa seria uma solução que teria efeito prático?

CR – A interdição é uma medida extrema que só será tomada quando não houver outra solução. A interdição já era um processo em andamento, já estava tramitando e nós continuamos esse processo. Não é uma decisão que vai partir da comarca de Itajaí, do juízo da execução daqui. É uma decisão que tem que ser tomada em Florianópolis. O que nós fazemos aqui é o procedimento preliminar de apuração, solicitação de laudos e encaminhamos para Florianópolis para que a Corregedoria Geral de Justiça tome as providências. É uma alternativa, embora extrema, para tentar evitar um mal maior: danos físicos a agente prisionais, a policiais e a presos ? que também são pessoas protegidas pelo Estado. Na verdade, o que nós queremos não é a interdição do presídio, é o funcionamento dele de uma maneira satisfatória. Não como está hoje, com 198 vagas e quase 700 presos. Isso é inaceitável sob vários aspectos, mas principalmente sob o aspecto da dignidade da pessoa humana. Num cubículo que tem duas camas ? um beliche ?, espaço de três metros por dois, originalmente para duas pessoas, há 10 presos convivendo. Você imagina onde 10 dormem e tenta imaginar que ali ainda tem um banheiro. Então 10 devem dormir num espaço de dois, devem conviver ali. O que nós, como sociedade, desejamos quando uma pessoa é condenada e vai cumprir pena? Os objetivos da pena são punir e reeducar. Punir ele está sendo punido, severamente. Agora, ele está sendo reeducado numa situação dessas? Esse objetivo não está sendo alcançado em Santa Catarina e, de um modo geral, no Brasil. São raros os exemplos em que se consegue a reeducação diante dessa situação caótica. Eu posso citar o exemplo da penitenciária industrial de Joinville, que é o oposto do que nós temos aqui. Lá está, acredito, funcionando o propósito de reeducação. Lá é um projeto de parceria público-privada em que o preso tem condições de trabalho, não há essa superlotação, essa condição desumana de cumprimento de pena. Desumana e parecendo o retorno daquela punição corporal da Idade Média. A pena começou com o castigo corporal. Furtava: cortava uma mão, cortava um braço, cortava uma orelha, cortava uma perna, enfim, chicotada, era açoitado… Essa era a punição. Na evolução da pena, surgiu a prisão. Primeiro era o castigo corporal, depois surgiu a prisão como uma modalidade moderna e humana de pena. Hoje a prisão é desumana e retorna aos tempos da barbárie e do castigo corporal. O propósito de reeducação não tem sido alcançado de maneira alguma. O processo de reintegração dessa pessoa, quando ela sai da prisão, é muito difícil por vários aspectos. Porque há rejeição da sociedade ao egresso. Vocês aceitariam, na casa de vocês, uma pessoa que veio do presídio trabalhando? Será que as empresas aceitam? Como é que essa pessoa vai voltar ao convívio social? Como ela vai conseguir se reerguer socialmente? [O sistema carcerário brasileiro está condenando à pena de morte quem cometeu um crime?] Se não à morte, mas está condenando a uma reabilitação muito difícil. É só nós imaginarmos que é obrigação do Estado tentar reeducar, essa obrigação não está, nem de longe, sendo cumprida. [E por que não cobrar do Estado que ele faça isso?] Porque num regime democrático essa pressão tem que partir de vários setores, da sociedade organizada. A sociedade, de um modo geral, está preocupada com o preso? Quem se preocupa com o preso? Parece que os políticos não se preocupam porque os presos têm os direitos políticos suspensos e, de alguma forma, eles não votam, muito embora os familiares votem. Não se dá importância ao preso.

DIARINHO – O senso comum, muitas vezes, acha injusto que num país como o Brasil, onde de maneira geral nem o trabalhador tem os direitos básicos garantidos, uma lei ter sido feita especialmente para proteger e garantir o bem-estar de um indivíduo criminoso. Como o senhor enxerga esta dicotomia?

CR – Não se trata de uma proteção, se trata de garantir condições mínimas de cumprimento de pena. É só isso. Eu não defendo que o preso tenha privilégios, ele tem que ter direitos mínimos assegurados. O direito de dormir no presídio dignamente e não amontoado. Não um sobre o outro. Não dormir de lado porque não dá para dormir deitado. Ele tem que sofrer o castigo no sentido da privação da liberdade. Não tem que ter privilégio algum, obviamente, mas tem que ter uma condição mínima de dignidade humana para cumprir a pena. E tem que ter condições de trabalho. A sociedade, de um modo geral, entende que o preso deve trabalhar. A sociedade diz: ?bota essa cambada pra trabalhar! Chega de sustentar malandro? Mas o governo, a quem compete isso, não oferece estrutura para o preso trabalhar. Os exemplos são raríssimos. Então que se criem condições para o preso trabalhar. Trabalhando ele seria beneficiado não só com a remissão, mas também com o ressurgimento como pessoa. Ele obteria melhores perspectivas de retornar à sociedade. Eventualmente, vai aprender uma nova profissão. E é assim que nós, a sociedade, queremos que ele volte. Porque não há pena perpétua. Há também uma coisa que poucos entendem. Quando se divulga, até na mídia, que o cidadão vai ser condenado a uma pena de até quatro anos, por exemplo. Vamos dar um exemplo de um crime de homicídio simples ? matar alguém ?, sem nenhuma qualificadora. Pena de seis a 20 anos. Mas a pena não é de 20 anos. A pena começa a ser aplicada do mínimo. Então ele é condenado a seis anos. Quanto tempo ele fica preso? Nove meses. Porque ele cumpre um sexto ? que é um ano de seis ? e então ele já pode progredir de regime. Mas desse um ano ele pode remir um quarto. Se trabalhar nove meses ele desconta três. De uma pena que chega a ser noticiada que ele pode pegar de seis a 20 anos, ele cumpre nove meses. O que eu quero dizer é que o preso logo retorna ao convívio, mesmo aqueles que cometem crimes mais graves. Se eles são tratados daquela maneira, dificilmente eles voltarão com o sentimento de que pagaram pelo que deviam. Eles voltam ? uma grande parcela deles ? revoltados. Eu não estou dizendo que esse é único motivo da reincidência, mas é um dos motivos. [Isso não dá a impressão à sociedade de que não acontece nada com quem comete um crime? Por que ele entra no presídio e logo já volta a ter liberdade…] É um círculo vicioso. [Existem estatísticas de reabilitação do cadeião de Itajaí?] Não há estatística precisa, mas eu posso dizer que o número não é alvissareiro, não. O percentual não é bom. Itajaí tem um problema muito sério que é a droga. O problema do crack é muito sério aqui em Itajaí. Nós aqui estamos acostumados a ver os pequenos furtos, os pequenos roubos, o cidadão se iniciando na prática do crime em razão da droga. Ele começa experimentando. Viciou. Não tem dinheiro para comprar. Começa a vender o que tem em casa e quando não tem mais ele vai roubar, furtar ou trabalhar em ponto de venda de drogas para poder consumir. E é um número impressionante. Esse pessoal não consegue tratamento porque na rede pública não há. Porque são algumas ongs ou igrejas que se preocupam com isso. Esse pessoal fica largado à própria sorte. O vício fica consumindo a vida dessas pessoas e elas não conseguem sair daquele círculo que cerca o vício, que é o círculo da criminalidade. Entram e saem daquele círculo o tempo inteiro e acabam, normalmente, evoluindo ? no sentido negativo ? na prática criminosa. Vão para o presídio de Itajaí ? que é essa hospitalidade toda que estamos falando ?, não têm tratamento médico para o vício… Como é que retornam? Retornam ao vício, retornam ao crime e isso não acaba. [Qual usuário é mais prejudicial para a sociedade, o usuário eventual, aquele que trabalha e vai lá e compra cocaína ou crack, ou o dependente químico, que é aquele que está na sinaleira, que perdeu toda a autoestima e já não está mais vivendo, está sobrevivendo?] A lei de drogas passou a tratar o consumidor como um doente e não como um criminoso. Tanto é que não existe mais pena privativa de liberdade para o consumidor de drogas. A pena mais grave é a prestação de serviços à comunidade. Então, do ponto de vista da lei, ele é um doente e, portanto, cabe ao Estado tratá-lo. Que ele representa um problema social, sob o aspecto da criminalidade, representa. Porque ele é, dos que podem incidir na criminalidade, o que tem o maior fator de risco. Os que mais estão próximos da criminalidade são os consumidores de drogas.

DIARINHO ? A pena mais grave do nosso sistema penitenciário é a privação da liberdade. As pessoas dizem: ?Ele matou e só está lá preso…? dando a impressão que a perda da liberdade é um castigo muito brando…

CR – É verdade. Ninguém tem a ideia do que é, realmente, ficar privado da liberdade. Eu costumo dizer aos meus alunos: ?Vocês já ficaram presos num elevador por meia hora? É horrível!? Imagine ficar um dia inteiro, um mês inteiro. As pessoas dizem: ?Ele está comendo e bebendo à custa do Estado…? Está lá é privado, não pode sair para nada.

DIARINHO – O que é mais determinante para a superlotação do sistema carcerário no país: o crescimento da violência ou a ineficiência do Estado em ampliar os presídios e penitenciárias?

CR – As duas coisas. Entram, em média, de 100 a 120 presos por mês na cadeia de Itajaí. E saem, em média, de 60 a 70 presos. Entram 40 ou 50, depende do mês, a mais do que saem. Ou seja, é uma enchente todo mês, vai aumentando, aumentando… Se não há uma vazão, ocorre a superlotação. Esse é um problema. A criminalidade cresce de forma desproporcional à estrutura. São 50 presos novos por mês e não há 50 novas vagas por mês de jeito nenhum. Isso tem que fluir pelo sistema do Estado. [Os presos reclamam que o processo de execução penal é lento e, às vezes, eles acabam esquecidos. Presos que já poderiam ter saído não saem. Acontece muito isso em Itajaí?] Em Itajaí, não. Eu posso dizer isso com tranquilidade. A Vara de Execução Penal foi criada pelo Tribunal de Justiça, foi instalada em fevereiro aqui e a nossa competência quase exclusiva é execução penal. Isso possibilitou um atendimento muito melhor aos presos. Hoje os procedimentos aqui são muito rápidos. Eu comparo com Florianópolis, com São Pedro de Alcântara, por exemplo. Um preso que está no regime semiaberto e que pede a progressão para o aberto tem que atender vários requisitos. Um deles é o tempo de pena. Em Florianópolis esse processo demora meses para ser avaliado. Eu não estou querendo criticar Florianópolis, mas em Itajaí demora dias. Então é muito rápido. Aqui não há esse problema, nós temos tentado solucionar com rapidez os atendimentos. Para nós, quando há um pedido de progressão para o regime aberto ou de livramento condicional ? de sair do presídio ?, nós tratamos como processo hiperurgente e o atendimento é muito rápido aqui. [Quais são os critérios para o preso sair?] São os critérios da lei. Objetivos e subjetivos. Objetivo é o tempo de pena cumprido. Subjetivo é bom comportamento carcerário e eventual exame criminológico ? esse preso vai ser submetido a exames com psicólogos do Estado para saber se ele está apto a retornar ?, quando necessário. Quando atendidos esses requisitos, o processo é muito rápido. Grande parte dos que estão lá no presídio não tem condições de contratar advogado. Então nós fizemos uma parceria com a Univali e hoje nós temos no presídio alunos do curso de Direito atuando, com a coordenação de um professor. Esses alunos estudam os processos dos presos que não têm advogados O preso ?x?, por exemplo, alcançou requisito objetivo para a progressão de regime. Os alunos estudam esse processo, o professor avalia, faz o pedido aqui na vara e nós agilizamos esse pedido. Hoje existe uma assistência judiciária gratuita pela Univali, o que ajuda e muito na agilização desses processos.

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DIARINHO – O senhor tem acompanhado o processo de construção do presídio da Canhanduba? Qual a sua avaliação sobre a agilidade do processo? O senhor acredita que a nova unidade prisional vai resolver o problema de superlotação no presídio de Itajaí, uma vez que o número de vagas oferecidas lá será menor do que a demanda atual do presídio superlotado?

CR – Resolver, não. Vai ajudar. É uma questão que compete ao Executivo a agilização da obra. O que nós lamentamos profundamente é que essa obra é uma necessidade antiga da comunidade. Ela foi anunciada há muito tempo em uma solenidade da qual todos participaram. Veio vice-governador, veio todo mundo. A obra começaria em breve. Estavam lá os empresários do consórcio que construiriam, eu estava lá também. Aí sucessivos problemas burocráticos têm emperrado a obra. E as notícias de hoje, que acabamos de receber, preveem 12 a 14 meses para a conclusão das obras. Nós esperamos realmente que essa obra termine em 14 meses. [Dá para acreditar nessa previsão?] Nós temos que acreditar nos homens públicos. Se não acreditarmos, o caos vai ser maior. É muito necessária essa obra. Não vai solucionar o problema. Essa obra vai nascer com 360 vagas. Nós temos em torno de 200 presos condenados, que têm que ir para a penitenciária. Somente os presos condenados de Itajaí e Balneário Camboriú hoje já lotariam a nova penitenciária. [Mas a ideia era demolir ou desativar os presídios de Itajaí e de Balneário. Isso mudou?] Impossível! A matemática é simples. Hoje nós temos quase 700 presos e mais de 200 condenados. Tiramos os 200 condenados. Quantos ficarão? Quase 500. Onde vamos colocar os 500? O presídio vai continuar. [Quando nasceu a história do presídio da Canhanduba se deixou bem claro que o cadeião do Matadouro ia fechar e o de Balneário também porque estariam em locais impróprios…] Não conheço a intenção dos administradores, mas num primeiro momento a matemática é muito simples e cruel. Tiramos os condenados daqui, tiramos os condenados de Balneário e lotamos a penitenciária. Ficamos com o presídio aqui e ficamos com o presídio em Balneário. [Com o presídio daqui, tecnicamente, superlotado?] Ainda superlotado. Dois superlotados e um lotado. Mas isso sem contar os presos de Itapema, Navegantes, Piçarras, Barra Velha… Ou seja, nós precisamos, além da penitenciária, que haja a sensibilização do governo do estado para a construção também de uma penitenciária na Canhanduba. Nós já temos o projeto. Isso é muito importante.

DIARINHO – Em Joinville existe atualmente um presídio privado. Cada preso internado lá custaria ao Estado cerca de 2500 reais. Nesse caso, a custódia dos presos foi terceirizada à iniciativa privada com a intenção de reduzir custos. Quem conhece o presídio privado e o público afirma que o primeiro é superior. O senhor acredita que esta seria uma solução pro sistema carcerário brasileiro?

CR – É uma das soluções. Não que o Estado tenha que abandonar completamente essa função. Até porque, num estabelecimento desses, que é uma parceria público-privada, o controle maior é do Estado. O controle interno, a administração, é privada. Mas o controle de presos, do próprio cumprimento da pena, tudo isso é fiscalizado pelo Estado e não se pode abrir mão disso. Mas essas parcerias têm se mostrado muito efetivas porque elas partem do princípio do aproveitamento do trabalho do preso. E não um aproveitamento do tipo exploração, um aproveitamento digno em que o preso aprende, trabalha, evolui profissionalmente. Tem algum rendimento. Consegue ajudar no sustento da família. Tem ocupação. Evita aqueles pensamentos perniciosos que podem levar à reincidência. Eu só vejo aspectos positivos. Hoje, se vocês forem visitar os dois locais, vocês vão ver o contraste. É como céu e inferno. É como país de primeiro mundo e país subdesenvolvido. [Como é feita a seleção para saber se o preso vai para um ou para outro presídio?] O departamento regional é quem determina, é quem divide os presos de acordo com o local onde residem, o local onde está tramitando o processo. [Uma parceria foi feita entre o Estado e algumas ongs para que estas administrassem os centros de internamento de menores . Essa parceria tem funcionado?] Eu estou afastado da área da infância e da juventude, mas nós temos tido notícias de algumas fugas e parece que essa desestrutura do sistema prisional dos imputáveis, que são os maiores, também está ocorrendo aos inimputáveis, os menores. [O que existe de tão diferente na administração das cadeias, no caso dessas que têm a participação da iniciativa privada, que o Estado não consegue repetir para fazer com que as prisões estatais também funcionem de um jeito correto?] Olha, difícil responder a essa pergunta. Eu acredito que seja a proximidade da administração. Eu nem vou dizer que é o objetivo de lucro e sim a proximidade da administração. Acho que o Estado está sempre muito distante das administrações locais, dos órgãos locais. [Mesmo num governo descentralizado, como é o caso de Santa Catarina?] Mesmo num governo descentralizado eventualmente. Creio que seja essa a principal razão. É claro que, por outro lado, a iniciativa privada sempre visa o lucro e, por visar o lucro, tem uma estrutura administrativa um pouco mais perfeita, mais funcional, mais eficaz.

DIARINHO – O senhor é a favor da pena de morte?

CR – Contrário absolutamente. [Por quê?] Porque não é solução eliminar um ser humano. Por mais que ele tenha uma personalidade voltada ao crime, por mais que ele tenha provado que não está adaptado, que não consegue se reeducar, extirpar a vida eu acho que é um ato totalmente contrário às leis de Deus e eu sou absolutamente contra. Mantê-lo preso, enquanto ele não se reeducar, sim. E, se for o caso, pelos 30 anos que a lei prevê. Mas matar, eliminar a vida humana, não resolveu o problema da criminalidade nos Estados Unidos e nos países em que há pena de morte. Isso é estatisticamente comprovado. Por que vai resolver o problema num país com tantos problemas sociais como o nosso? Nós vamos matar muito e não resolver o problema. [Inocentes também?] Há o perigo, há o risco. A Justiça é conduzida por homens. Não existe infalibilidade da Justiça. Homens conduzem a Justiça, homens tomam decisões. Decisões são revogadas, são anuladas, são reformadas… E uma decisão dessas, se levar a pessoa à pena capital, não há mais como voltar atrás. Sou contra.

DIARINHO – A Lei de Execuções Penais também prevê que os criminosos reincidentes cumpram pena separados dos condenados de ?primeira viagem?, pois esta seria uma forma de evitar a famosa ?escola do crime?. Como isso não acontece na prática?

CR – Na prática isso não tem ocorrido. Na prática eles estão misturados. No mesmo cubículo nós temos o autor do furto e o autor do latrocínio. Nós temos o autor do furto porque é viciado e temos o autor do latrocínio com quatro, cinco, oito condenações. Não há divisão. Se os dois mantêm um bom comportamento, eles estão lado a lado. Imagine que tipo de influência um autor de pequenos furtos vai receber de uma pessoa que já está 15, 20 anos presa. A separação dentro dos presídios é possível. Eu não digo que a má companhia, a má influência, a permanência vai ser o fator único, determinante. Se má companhia fosse o único fator para levar alguém ao crime eu não estaria aqui hoje. A minha infância foi em São Paulo. Eu convivi com meninos que hoje são presidiários em São Paulo. Convivi com eles naqueles anos em que eu morei em São Paulo, mas a minha formação era outra. Eu consegui sobreviver a isso. Optei por outro mundo. Não é só a má companhia ou a má influência que leva alguém ao crime. Eu vim de uma infância pobre e convivi com um meio muito perigoso, mas não enveredei por esse caminho.

carlos-roberto-da-silva-(14)

DIARINHO – Qual a opinião do senhor em relação ao ?toque de acolher??

CR – Eu não conheço os fundamentos dessa medida, mas acredito que a principal responsabilidade está em casa, está no lar, está na família. A sociedade tem que chamar a responsabilidade dos pais. Impor toque de recolher pode ser uma medida que venha a ajudar a proteger a criança e o adolescente dos perigos, de um modo geral. Mas, na minha visão, o principal, o fundamental seria chamar a responsabilidade da família. O Estado não vai conseguir recolher todos, a família pode conseguir recolher cada um individualmente ou educar melhor cada um. Cabe ao Estado estruturar as famílias desestruturadas, melhorar as condições dessas famílias que estão desassistidas para que elas possam cuidar dos seus filhos. Para que elas possam acolher e recolher os seus filhos. Acho que é mais eficaz isso do que um toque de recolher estatal.

DIARINHO – O senhor é a favor da redução da maioridade penal?

CR – Não. Sou contra também pelas mesmas razões. Acho que tem que se reestruturar o sistema do estatuto da criança no que toca aos infratores no sentido de melhorar o acolhimento dessas crianças, melhorar o sistema de reeducação, reestruturar os CIPs, os locais onde eles estão internados. Levar um pouco mais de condição a esses menores. Imagine, se as pessoas de 16 a 18 anos também fossem imputáveis, quantos presos nós teríamos em Itajaí hoje? Resolveria levar os meninos e meninas de 16, 17 anos pra lá? Eu acho que não. Acho que 16, 17 anos ainda é uma etapa de formação. O tratamento tem que ser diferenciado, sim. Não com privilégios. O menor que está na vida marginal, ele merece uma educação especial, diferenciada do menor que comete a primeira infração. Ele tem que ter um tratamento diferenciado, mais estruturado. Mas não misturá-lo. Porque aí nós vamos incorrer no mesmo erro de misturar o autor do furto com o autor do latrocínio. Misturar o menor em formação com o já ?formado? é incorrer no mesmo erro. A solução é estruturar melhor o sistema, os CIPs, os locais para o abrigo desses menores.

DIARINHO – Quais serão os impactos da nova lei do narcotráfico no sistema prisional? O aumento da pena para traficantes e descriminalização da posse de drogas traz benefícios pra sociedade?

CR – É engraçado que a gente sempre para na questão estrutural. A ideia da lei é positiva: tratar de forma diferenciada o traficante e o usuário. Isso não existia. Existia uma pena mais branda para o usuário e uma pena mais severa para o traficante. Aumentou-se a pena do traficante, de três para cinco anos, o que era necessário, e retirou-se a pena privativa para o usuário. A ideia, a mentalidade, a mens legis é positiva. O que falta é estrutura de tratamento e apoio aos usuários. Não existe! Aqui em Itajaí é gravíssimo. Se nós tivéssemos uma estrutura melhor, mais e melhores CAPs [Centros de Apoio Psicossocial] voltados ao atendimento de usuários, com tratamentos realmente eficazes para tentar recuperar do vício ? o que é muito difícil?, a lei cumpriria o seu objetivo. A lei não está cumprindo o seu objetivo! Hoje o que nós vemos é que a própria polícia parece não concordar com isso e acaba verificando eventuais usuários e achando que não vale a pena levá-los à delegacia porque nada vai acontecer. [O senhor acha que precisa de uma reformulação dentro da própria polícia?] Eu sou partidário de uma polícia unificada. Departamento de atuação repressiva, que é a polícia Militar, e departamento de investigação, que é a polícia Civil. Isso é a minha ideia de unificação das polícias. Mas não critico. Nós temos uma polícia Civil e uma polícia Militar muito eficazes no estado, na cidade. São pessoas que ganham muito pouco, se sacrificam muito e se arriscam muito. Se nós analisarmos o que um profissional policial ganha e os riscos que todo dia ele corre, nós vamos elogiá-lo e vamos achar que é um verdadeiro herói. Eu acho que nós temos uma boa estrutura policial. O que falta é um pouco mais de centralização dos atos porque, às vezes, as polícias trabalham de forma isolada, sem centralizar as ações. A polícia Federal está trabalhando de um lado, a polícia Militar de outro, a Civil de outro. Lá em Balneário Camboriú, onde está sendo criada a guarda municipal, eu fico imaginado um acidente de trânsito e, depois do acidente, uma briga e depois a depredação de um patrimônio público. Olha só a confusão que dá. Chama primeiro o guarda de trânsito pelo acidente. Houve a depredação de um patrimônio, chama o guarda municipal. Mas houve a briga, então chama o policial militar e, se acharem droga eventualmente de origem estrangeira, chama a polícia Federal. Quatro polícias ali!

DIARINHO ? Aparecem no DIARINHO muitos parentes de dependentes químicos pedindo ajuda. Tivemos recentemente o caso de uma senhora que a filha tem várias passagens, furta tudo dentro de casa, abandona o filho, bate na mãe, porque é viciada em crack. Só que essa senhora já cansou de recorrer ao Executivo, ao Judiciário e foi recorrer ao DIARINHO. Ela não sabe mais o que fazer. O que o senhor orienta essas pessoas a fazer?

CR – Continuar recorrendo aos órgãos públicos. Se o órgão público não consegue solucionar, buscar apoio nas entidades, nas ongs, em quem possa ajudar. O que a família não pode é abandonar. [Se processa o Estado por inoperância?] É difícil. Por esse tipo de inação, por esse tipo de inércia é muito complicado. A condenação do Estado por não fazer nada se dá nas urnas. Aí é mais fácil condenar quem não faz, elegendo outro.

DIARINHO – São comuns casos de apreensão de drogas e de celulares dentro do presídio de Itajaí. O que deve ser feito para reduzir o poder e a influência do tráfico dentro das unidades prisionais?

CR – O sistema prisional, o convívio lá dentro, é uma continuidade do que acontece aqui fora. Como nós não temos estrutura, há a possibilidade de ingressar elementos externos ? drogas, celulares, armas. Celulares entram nos corpos dos visitantes, escondidos. Entram arremessados, à noite, principalmente. É difícil coibir. Por isso as sucessivas operações pente-fino. Na última rebelião eu fui lá e você não imagina como eles conseguem. Eles recolocam um piso de maneira tal, com a mesma massa, com o mesmo rejunte, que você não consegue diferenciar. Era uma parede oca, de 50 centímetros por 50, com um armário dentro para guardar tudo. É impressionante a criatividade lá dentro. Voltamos sempre à falta de estrutura.

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DIARINHO – O que efetivamente mudou com a reformulação do Código Penal nos crimes sexuais?

CR – O que pode mudar. A reforma é muito recente e nós ainda vamos experimentar essa mudança. Eu acredito que ela veio ao encontro de uma situação mais atualizada da sociedade. Antes era o estupro, direcionado somente à mulher, diferenciado do atentado, com homens. Hoje se fala em outro conceito. Houve uma atualização de conceitos. O código é de 1940. Se você for comparar a realidade de 1940 e a de hoje, vai ver que muita coisa mudou. [Juristas afirmam que essa atualização pode reduzir algumas penas. É verdade?] Na prática, isso pode ocorrer quando nós tínhamos um crime de atentado violento e um estupro. Essas penas eram somadas. E agora, se nós temos um antigo atentado e um antigo estupro ? que agora é tudo estupro ?, são dois estupros, mas não com as penas somadas e sim com uma causa de aumento de pena. Isso pode ocorrer. É verdade.

DIARINHO – Recentemente, um vereador de Florianópolis disse ao DIARINHO, durante um Entrevistão, que a justiça brasileira foi feita para pobre, puta e negro. O senhor concorda com esta afirmação?

CR – Não. A Justiça é feita para todos. O que acontece é que pobre, preto e puta têm uma condição social desfavorável e, por consequência, uma assistência, em todos os aspectos, inclusive jurídica, desfavorável. Então aos olhos da Justiça eles são iguais a qualquer um, mas não têm os mesmo meios que o rico, que o branco, que o privilegiado. Meios de defesa, meios de esclarecimento pessoal. Eles ficam mais expostos. [Então corremos o risco dos crimes de colarinho branco nunca acabarem em condenação?] Não que não vão ter condenação. Mas que é verdade que essas pessoas têm melhores condições de se defender, não há dúvida. Elas contratam melhores profissionais, que se dedicam muito mais ao processo, têm condições de levantar mais teses e, em especial, aproveitar uma lei processual que possibilita retardar a decisão. Melhores advogados possuem mais condições técnicas de usar da lei para postergar, principalmente na área criminal, o processo para alcançar a prescrição. A atuação da polícia e a do judiciário é igual para todos.

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