• Postado por Tiago

Álvaro Brandão

Essa história sobre a crise política de Honduras está carecendo de uma análise mais detida sobre a verdadeira ocorrência de um golpe de estado, tal como vem sendo noticiado na imprensa mundial.

Pelo que foi possível entender sobre a prisão e expulsão do presidente Zelaya, aquele do chapéu de “cowboy”, houve um pronunciamento do poder judiciário hondurenho condenando o deportado pelo fato de haver, no exercício da presidência, ferido disposição da Constituição daquele país ao pretender alterá-la com o objetivo de se eternizar no poder.

A coisa fica ainda mais suspeita quando do imediato apoio do “aprendiz de ditador” venezuelano e seus seguidores da Bolívia e do Equador, além de outros enrustidos, que não perderam a oportunidade de mandar umas bagas em direção dos americanos. Não por terem patrocinado o “golpe de estado”, mas por não terem impedido a trama contra o “kamarada” Zelaya.

A atitude e o ataque até ensejou uma manifestação do presidente Obama que, se defendendo das críticas que vinha recebendo por sua estratégia em Honduras, qualificou como “hipocrisia” os pedidos de um maior envolvimento americano na crise.

É sempre assim, essa turma de “aprendizes de feiticeiro” encabeçada pelo Chaves, o da Venezuela e não o cômico mexicano, tem o hábito de aproveitar qualquer oportunidade para jogar uma pedrinha na janela alheia. Se a pedra resvala e volta, tal como um bumerangue, logo se dizem agredidos e ameaçados pelas forças do mal – o “Império”.

Deveriam, pelo menos, serem mais imaginativos, pois o “Império” é coisa dos americanos que divulgaram o nome na sua fabulosa produção cinematográfica “Guerra nas Estrelas”.

A análise mais detida se impõe pelo fato de que o afastamento não decorreu de nenhuma “insurreição”, mas, conforme se pode depreender já do noticiário inicial, de uma decisão judicial, tanto que até hoje ainda se noticia que a prisão foi concretizada pelas forças armadas, com o apoio do poder judiciário local.

Ora, se o judiciário participou, há evidente indício de que o afastamento se deu por sua ordem a qual, até prova em contrário, deve estar baseada na lei, a Constituição, como já se disse anteriormente.

Há notícia, menos divulgada do que o “golpe”, que quem depôs o presidente não foi o exército hondurenho, foi a suprema corte. O presidente desobedeceu a uma determinação do tribunal e ele solicitou apoio militar para retirá-lo do poder quando se recusou a cumprir o seu afastamento por crime de responsabilidade.

Desde março, o presidente Manuel Zelaya resolveu propor um plebiscito para que a assembleia constituinte possibilitasse, entre outras alterações, a reeleição de presidente. Tanto o Congresso Nacional como a Corte Suprema de Justiça posicionaram-se contra a proposta.

No dia 23 de junho, o Congresso aprovou lei que proíbe a realização de referendos ou plebiscitos 180 dias antes ou depois de eleições gerais, interceptando os planos de Zelaya.

O artigo 239 da Constituição hondurenha prescreve que “o cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou Designado. Aquele que ofender esta disposição ou propuser sua reforma, bem como aqueles que a apoiem direta ou indiretamente, terão cessado de imediato o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de toda função pública”.

No Título VII, Da Reforma e da Inviolabilidade da Constituição, Capítulo I, Da Reforma da Constituição, o artigo 374 prescreve a cláusula pétrea da impossibilidade de reeleição nos seguintes termos: “Não se poderá reformar, em nenhum caso, o artigo anterior, o presente artigo, os artigos constitucionais que se referem à forma de governo, ao território nacional, ao prazo do mandato presidencial, à proibição para ser novamente Presidente da República, o cidadão que o tenha exercido a qualquer título e o referente àqueles que não podem ser Presidentes da República no período subsequente.”

No dia 28 de junho, Zelaya foi preso pelo exército por ordem da Corte Suprema, por ter desobedecido à ordem judicial de não realizar a consulta e por afirmar que não obedeceria a decisão, porque “a corte, que apenas faz justiça aos poderosos, ricos e banqueiros, só causa problemas para a democracia”.

Ainda há países onde se respeitam as leis.

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