• Postado por Tiago

O Congresso Nacional promulgou ontem uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da senadora catarinense Ideli Salvatti (PT), que assegura já a partir deste ano cerca de R$ 4 bilhões a mais no orçamento anual da educação. Em 2010 serão cerca de R$ 7 bilhões a mais. O festejo pela conquista da vermelhinha foi no plenário da Câmara dos Deputados, e contou com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, do presidente do congresso nacional, o senador bigodudo José Sarney (PMDB), além de dezenas de puxa-sacos. “Este é o melhor dia do meu mandato de senadora”, disse a petista.

A PEC da DRU (Desvinculação das Receitas da União), como é chamada, acaba com o mecanismo, criado em 1994, que retirava cerca de 20% do dinheiro aplicado no setor pelo governo federal. Com isto, desde 1996, a educação perdeu a bolada de R$ 100 bilhões. Pela nova lei, o desconto cairá gradativamente de 20% para 12,5% já em 2009 e 5% em 2010. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação.

A PEC apresentada pela senadora Ideli Salvatti foi modificada na câmara dos deputados, que incluiu o direito ao ensino básico gratuito para crianças e adolescentes de quatro a 17 anos, já que atualmente a universalização abrange apenas o ensino fundamental.

Para o ministro Fernando Haddad, a emenda é um marco histórico para a educação. Ele lembrou que esta foi a segunda emenda constitucional, relacionada à educação, promulgada no governo Lula. A primeira, de 2007, criou o fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Fundeb.

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