• Postado por Tiago

Bastos: “a decisão não só beneficiou Itajaí, mas abriu as portas para que todos os outros municípios tenham seus processos finalizados”

Itajaí ganhou uma batalha jurídica inédita que vai mexer com a economia de todo o país. O Supremo Tribunal Federal deu razão ao município que, desde 2002, tentava cobrar o imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas operações de arrendamento mercantil do tipo leasing financeiro. Com isso, Itajaí deve receber cerca de R$ 30 milhões só dos processos que já tão em execução.

Em 2002, a prefa peixeira entrou com uma ação de cobrança do ISS sobre as operações de arrendamento mercantil – o leasing –, que é quando o cliente negocia à vista o valor da caranga com a loja e o banco ou operadora arrenda o veículo e parcela o pagamento pro cliente. Os funcionários efetivos da prefa fizeram uma varredura nas delegacias da cidade e reuniram uma porrada de notas fiscais e documentos de compras de veículos registrados em Itajaí pra usar como prova no processo. De acordo com Nabor Afonso Arruda Coelho, coordenador de auditoria fiscal da secretaria de Fazenda peixeira, os próprios contratos foram usados pra provar que esta operação também configura prestação de serviço.

O processo demorou uma cara, primeiro porque as empresas diziam que o leasing não era uma prestação de serviço e depois porque começaram a questionar o valor da alíquota. Além do processo de Itajaí, o STF também avaliou um pedido semelhante da prefa de Caçador, no Oeste da Santa & Bela. A decisão foi contra os bancos Fiat e HSBC, mas como deu uma nova definição pro leasing de maneira geral, vai valer pra todos os bancos e operadoras que trabalham com este tipo de financiamento.

Com a decisão de 10 votos a favor e apenas um contra, a cidade tem pra receber cerca de R$ 30 milhões só dos processos que já tão em execução contra aproximadamente 30 bancos e operadoras que atuam na cidade. Itajaí também vai começar a receber sobre as carangas vendidas a partir de agora. De acordo com o auditor, a prefa vai fazer uma força-tarefa pra tentar receber o mais rápido a grana que as empresas já tão devendo.

Os processos são individuais e estão em diferentes fases – alguns em fase de notificação, outros em execução. Mas, de acordo com o procurador geral de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos Gama, a decisão do Supremo tem efeito sobre todos os outros processos que tratam da mesma matéria e vão ser definidos com mais rapidez. “O processo de Itajaí era o mais antigo e precedeu outros de municípios de todo o Brasil. Mas é importante destacar que a decisão não só beneficiou Itajaí, mas abriu as portas para que todos os outros municípios tenham seus processos finalizados”, afirmou o procurador.

“Com a decisão, a tendência é que as empresas procurem a prefeitura para pagar o que devem, mas a auditoria da Fazenda municipal também está criando uma força-tarefa pra cobrar de quem deve, principalmente dos bancos”, disse Afonso. Pro auditor, a decisão do STF vem ao encontro da proposta da prefa de reduzir o ISS – pra praticamente todas as categorias – de 5% para 3%. Com isso, a cidade aumentaria sua base de arrecadação, já que os bancos e operadoras são os que ganham a maior bufunfa.

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