• Postado por Tiago

Já estão valendo a partir desta semana as regras para a figura do microempreendedor individual (MEI) para o pagamento de impostos pelo sistema do simples nacional. Os engravatados do comitê gestor do simples nacional determinaram um limite de renda máxima bruta de até R$ 36 mil reais para que o empreendedor se formalize como MEI.

Quem optar pelo enquadramento no MEI, vai pagar apenas 11% do salário mínimo para o INSS, mais R$ 1 de imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) ou R$ 5 de imposto sobre serviços (ISS).

Quem for do ramo do comércio ou da indústria vai ter que desembolsar apenas R$ 52,15. Se o ramo for pretação de serviços, o valor é de R$ 56,15. Caso o empreendedor misture comércio ou indústria com prestação de serviços, aí o valor sobre pra merreca de R$ 57,15.

Mas cuidado, se o seu negócio der certo, você será desenquadrado do MEI e aí perderá os arregos. O desenquadramento acontecerá quando a receita bruta da empresinha passar dos R$ 43.200. Aí, automaticamente, a Receita Federal vai considerar você como contribuinte do simples nacional.

A grande vantagem de virar um microempreendedor individual é entrar pra formalidade e ao mesmo tempo pagar menos impostos do que uma empresa comum, mesmo que seja pequena ou micro. além disso, o microempreendedor individual ganha direitos trabalhistas e previdenciários que não tinha como trabalhador autônomo. Passará a receber aposentadoria por idade, licença-maternidade e auxílio-doença. O empresário está dispensado de apresentar contabilidade ao governo e poderá contratar um empregado.

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