• Postado por Tiago

Este dia 23 de outubro de 2009 marca o primeiro Dia Nacional em Defesa dos Municípios, data decidida no dia 23 de setembro último, na mobilização de mais de mil prefeitos que foram a Brasília para tratar de assuntos relacionados à crise financeira que atinge os municípios e, também, consequentemente, as gestões públicas municipais.

Para ficar claro aos cidadãos, a chamada “tese municipalista” atenta para a questão prática do atraso e da diminuição de repasses do Estado para os municípios, fato que inviabiliza centenas de municípios brasileiros e dificulta a administração de praticamente todos.

A morosidade no repasse de recursos e a queda de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do retorno do ICMS, e de outros repasses devidos aos municípios, inviabilizam o cumprimento de obrigações constitucionais, engessadas que estão as administrações municipais por programas estaduais e federais que transferem para a administração das cidades o ônus de programas sociais sem a devida contrapartida de recursos necessários para executá-los. O drama por que passam os municípios é o de que as responsabilidades sociais lhes são repassadas em diversas áreas, como saúde e educação, sem que possam ser cumpridas com recursos municipais.

É fato que é no município que o gestor público melhor diagnostica as necessidades dos cidadãos e melhor aplica os recursos nas áreas essenciais. Mas é fato, também, que sem recursos financeiros para desenvolver programas e ações que contemplem estas necessidades, fica o gestor municipal num beco sem saída e o cidadão desassistido.

O que é fundamental destacar neste primeiro Dia Nacional em Defesa dos Municípios é que é corretíssima a sensibilidade de que esteja nas administrações das cidades a obrigação de resolver os seus próprios problemas. Afinal, a realidade está nos municípios, não em algum gabinete distante. O que precisa é que sejam definidos em favor dos municípios os recursos necessários para fazer frente a esta realidade. E que se faça isto rapidamente. E que a sociedade cobre, junto conosco, prefeitos, os recursos que lhes são de direito.

Há que se firmar um pacto nacional para que sejam reivindicados os recursos federais devidos para que possamos nós, gestores públicos, cumprir a grande missão de melhor servir ao munícipe.

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