• Postado por Tiago

Ainda não foi desta vez que os peixeiros vão poder escolher o busão que tiver o melhor preço e serviço. Isso porque a prefa vai aguardar que seja julgado o recurso impetrado pela Coletivo Itajaí pra só então lançar um novo edital de licitação. O prefeito, no entanto, já dá sinais de que nada vai mudar na forma de concessão do transporte coletivo e não descarta a hipótese de a Coletivo Itajaí vencer a nova licitação e ficar tudo exatamente como sempre foi.

Por enquanto, o executivo botou as barbas de molho, e nem na reunião que rolou ontem com os vereadores, se chegou a uma conclusão. “A reunião não foi marcada pra discutir a questão da Coletivo, e sim pra aproximar o executivo do legislativo, por isso será realizada todos os meses. Quanto ao transporte, é um assunto muito sério e não vou tomar uma decisão a toque de caixa”, justificou o prefeito Jandir Bellini.

Na reunião, o vereador Nikolas Reis (PT) chegou a sugerir que o município tomasse pra si a missão de transportar os peixeiros, mas a ideia não teve uma boa receptividade. “Não quero fazer mais uma polêmica e deixar inseguros os trabalhadores que dependem do transporte coletivo. Vamos estudar primeiro o processo, para depois tomar uma decisão”, complementou. Ele também disse que o papéli do Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou primeiro à câmara porque esta tem o dever de fiscalizar as ações do executivo, mas quem vai conduzir este processo de anulação da licitação é mesmo o paço municipal.

O TCE brecou, na quinta-feira passada, a concorrência pública que foi vencida pela Coletivo Itajaí. A razão do entrevero seriam exigências do edital de licitação que só poderiam ser cumpridas pela empresa do Sérgio Rizzi. O prefeito na época, Volnei Morastoni, também foi punido com oito multas no valor total de R$ 6,4 mil por favorecer a empresa.

Esta poderia ser a chance do município abrir o mercado para outras empresas explorarem o serviço, mas não há nada decidido. “Se a Coletivo preencher os requisitos do novo edital, ela pode até ser escolhida. Não podemos impedir que ela concorra”, argumentou Bellini, jogando uma pá de cal no sonho do fim do monopólio.

Perrengues na licitação

Entre os critérios que o TCE considerou ilegais no edital de licitação de 2006, estavam a exigência de apresentação de instalações e veículos com um tal grau de detalhamento que obrigava a empresa concorrente a ter todos os bens disponíveis antes de começar a prestar o serviço, uma montoeira de exigências pra comprovar a qualificação econômico-financeira e a comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% do valor do contrato de concessão. O processo licitatório também tinha uma porrada e meia de falhas nos anexos que não atendiam à necessidade de apresentação de projetos básicos e executivos e orçamentos detalhados de custos, entre outros itens que desequilibravam a disputa entre as empresas concorrentes na licitação.

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